Com o fim do recesso parlamentar, o Senado
terá sua primeira sessão deliberativa na tarde desta terça-feira, 6. A
intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a
medicamentos pelos brasileiros. Entre as pautas previstas está a
Proposta de Emenda a Constituição 2/2015 que, de acordo com sua
justificativa, objetiva propiciar melhor acesso dos brasileiros a
remédios.
Originalmente, a PEC propunha a alteração do artigo 150
da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o
uso humano estivessem isentos de tributação. Entretanto, a senadora
Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, alterou o projeto para que a
imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os
tributos. Assim, os medicamentos estarão isentos dos valores cuja
arrecadação é destinada ao pagamento de despesas públicas em geral.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), o setor farmacêutico é tributado principalmente pela
cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto
de Importação, além do Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ainda segundo a agência, a incidência destes principais tributos sobre
os medicamentos pode oscilar entre 0%, para produto da lista positiva
com isenção de ICMS e 31% sobre o Preço Fábrica.
A justificativa da proposta argumenta que "medicamentos
não podem ser considerados como qualquer tipo de mercadoria", por se
tratar de uma imposição devido ao risco em relação à saúde. "Ora, a
própria Constituição Federal diz que cabe ao Estado garantir a vida das
pessoas. Dentro desse contexto, a cobrança de tributos sobre os
medicamentos de uso humano acaba por ser um complicador na vida das
pessoas", completa.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado em Plenário, seguirá para a
Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
