O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu nessa quinta-feira (29), uma recomendação que solicita o afastamento de Natécia Campos, tanto do cargo de vereadora quanto de presidente da Câmara Municipal de Caucaia.
O parecer é assinado pela promotora Margarida de Carvalho Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia. A medida foi determinada após constatação de ação de improbidade administrativa movida pelo Partido Social Liberal contra a parlamentar.
O Partido Social Liberal (PSL) alega que a vereadora e presidente da Câmara cometeu ilegalidades ao dar posse por duas vezes a Francisco Helber Vieira, que sequer foi diplomado pela Justiça Eleitoral, já que teve as contas de campanha desaprovadas. De acordo com a decisão, a promotora afirma que “as provas são notórias e cristalinas, capazes de demonstrar indícios fundados de prática de ato de improbidade administrativa”.
Para Margarida de Carvalho, caso Natécia permaneça no cargo poderá ser novamente eleita presidente da Câmara e estará apta a praticar a ilegalidade pela terceira vez.
A promotora diz ainda que a parlamentar “passou por cima da Constituição Federal e do Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato para empossar pessoa estranha aos quadros da Casa Legislativa e que sequer juridicamente poderia ser considerado suplente de vereador.”
“opina pelo afastamento cautelar da sra. Ana Natécia Campos Oliveira das funções de vereadora e de presidente da Câmara.”
MPCE