O
Ministério da Saúde estabeleceu, no ano de 2019, incentivo de custeio
para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição
pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre
30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de
Alimentação e Nutrição (PNAN).
O incentivo será transferido
diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única,
referente ao exercício de 2019, conforme valores discriminados,
consoante os seguintes critérios populacionais: de 30.000 a 49.999
habitantes – R$ 12 mil; de 50.000 a 99.999 habitantes – R$ 13 mil reais;
e de 100.000 a 149.999 habitantes – R$ 16 mil.
O recurso será
parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde. O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de
acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a
utilização dos recursos.
No Ceará, 60 municípios vão receber o incentivo no valor de R$ 763 mil.
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