Foram definidos na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE), realizada no último dia 30 de julho, os municípios que
serão fiscalizados in loco no mês de agosto. O anúncio foi feito pelo
presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante o
expediente da sessão.
Sorteados os municípios de Icó, Pentecoste, Aiuaba, Lavras de Mangabeira e São Luís do Curu. A seleção dos entes auditados seguiu os critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo: dois municípios de alta complexidade, dois de média e um de baixa complexidade.
Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, e verificam, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais, bem como procedimentos de licitação e contratos.
A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades.