O Governo do Ceará pode criar o Sistema
Estadual de Proteção a Pessoas (Sepp). O objetivo é congregar programas
de proteção a vítimas de violência, testemunhas, defensores e defensoras
dos Direitos Humanos, crianças ameaçadas de morte, entre outros alvos. A
mensagem foi lida nessa terça-feira, 6, no Plenário da Assembleia
Legislativa, e encaminhada às comissões relacionadas.
O texto detalha que a integração e o fortalecimento dos
programas de proteção e do Centro de Referência e e Apoio à Vítima de
Violência são o objetivo, além de garantir a integridade física e
psicológica, com inserção social dos protegidos. Deve ser construído
ainda o Plano Estadual de Proteção a Pessoas
Provita e PEPDDH
O Programa Estadual de Proteção a Vitimas e Testemunhas
(Provita), executado desde 2002 no Ceará, consiste no conjunto de
medidas adotadas com o fim de proporcionar proteção e reinserção social
em local seguro a vítimas e testemunhas que, por sua contribuição
efetiva em investigação ou processo criminal, encontrem-se coagidas ou
expostas a grave ameaça. Em março deste ano, o programa atendia 38
pessoas, sendo 12 testemunhas e 26 familiares.
O Programa Estadual de Proteção aos Defensores e
Defensoras dos Direitos Humanos (PEPDDH), vinculado à Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS),
tem como objetivo proporcionar proteção e assistência à pessoa física ou
jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que
defenda os Direitos Humanos e, em função de sua atuação, encontre-se em
situação de risco e/ou vulnerabilidade. Em junho, estavam inseridas no
programa 32 pessoas.
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias
do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infantojuvenil.
Instituído oficialmente em 2007, tem por objetivo preservar a vida das
crianças e dos adolescentes, com ênfase na proteção integral e na
convivência familiar. É executado em convênio entre o Ministério dos
Direitos Humanos, Governo do Estado e Organizações Não Governamentais.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM são
realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, do
Ministério Público e da Defensoria Pública. O perfil das pessoas que
estão sob proteção é: sexo masculino (74%), raça negra (74%), faixa
etária entre 14-17 anos (72%), ensino fundamental incompleto (83%) e a
ameaça se deve à abrangência do tráfico (56%). A porta de entrada
principal é o Conselho Tutelar ou o Poder Judiciário (81%).
Cravv
O Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência
(CRAVV) tem por finalidade precípua proporcionar apoio, orientação e
atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas e familiares de
vítimas de crimes violentos, tais como homicídio, latrocínio, lesão
corporal grave, tortura e crimes sexuais, possibilitando o acesso à
justiça, o resgate da cidadania, a efetivação dos direitos humanos.
Para atendimento, ligue (85) 3101.5104 / (85) 3101.8858
Requisito: ter sido vítima ou parente
de vítima dos crimes violentos de homicídio, latrocínio, lesão corporal
grave, tortura e crimes sexuais.
o Povo
