A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, ontem, um projeto
de lei que permite o saque das contas do FGTS ( Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a
realização de cirurgias, exceto as estéticas. Se não houver recurso para
votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é
terminativo. A alteração aumenta de 19 para 21 o número de
possibilidades para saque das contas.
“Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. [E] consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.
O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública, mas o texto não foi aprovado. Medida provisória editada pelo Governo estabelece que, a partir de setembro, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo. Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.
“Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. [E] consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.
O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública, mas o texto não foi aprovado. Medida provisória editada pelo Governo estabelece que, a partir de setembro, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo. Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.