Tramita no
legislativo cratense um projeto que estabelece a destinação de vagas
para menores aprendizes. A iniciativa do vereador Fernando Brasil deu
entrada na Casa nessa terça-feira, 20, e estabelece que 5% das vagas de
empresas vencedoras de licitações sejam destinadas para esse público.
foto Gazeta do Cariri
De acordo com o parlamentar, a intenção é
promover empregabilidade entre os jovens do município. A proposta obriga
as empresas que sejam contratadas pelo poder público a contratar de
forma remunerada os jovens que fazem parte do programa do Governo
Federal.
As regras, conforme o projeto, acompanham o que
é estabelecido pelo próprio programa. Jovens de 14 a 24 anos que
poderão trabalhar de 4 a 6 horas pode dia, remunerado com até um
salários mínimo, de forma a não comprometer o turno em que o jovem deve
estar na escola.
No entanto, o projeto ainda deve passar pelas
comissões e a constitucionalidade da imposição deve ser observada.
Fernando, disse que já estuda se a matéria entra em conflito com a lei
8.666 que trata sobre as regra para licitações em todo o Brasil.
Badalo