O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que
analisará junto com seus ministros o projeto de lei (PL) de abuso de
autoridade, aprovado na Câmara ontem. O projeto depende apenas da sanção
presidencial para virar lei. “[O projeto] vai chegar na minha mesa
semana que vem. Os ministros vão, cada um, dar sua opinião, sua sugestão
de sanção e alguns vetos. E vamos tomar a decisão de forma bastante
tranquila e serena”, disse o presidente após evento no Clube Naval de
Brasília.
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Questionado sobre sua opinião a respeito do tema, o
presidente concordou que há abuso de autoridade, e exemplificou com o
processo a que respondeu por ter dito à deputada Maria do Rosário
(PT-RS), em 2014, que ela “não merecia ser estuprada”. “Tem autoridade
que pratica abuso. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu
alguma vez [dizer] que se deve estuprar alguém no Brasil?”, disse.
“Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente não se
pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem
que ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei”,
acrescentou.
Radares móveis
O presidente e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Gomes de Freitas, também comentaram sobre a suspensão do uso de radares
móveis nas rodovias, determinada pelo presidente. Bolsonaro afirmou que
se fizesse parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não haveria
“mais nenhum radar móvel no Brasil”.
A determinação, publicada no Diário Oficial, suspende o
uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da
Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos
procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias
públicas”.
O ministro esclareceu que existem alguns pontos das
estradas onde os radares vão permanecer. O governo fez um acordo com a
Justiça para manter radares em transições de áreas de rodovia rural para
rodovia urbana, em seguimentos com grande incidência de acidentes, em
pontos de transição de velocidade e onde exista a sinalização.
Segundo ele, são nesses pontos em que o radar cumpre seu papel que, ressalta o presidente, é salvar vidas.
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