Assembleia debate limites territoriais entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo



A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, realiza nesta terça-feira (13), às 15h, uma audiência pública para tratar do limite entre os municípios de Tabuleiro do Norte e Alto Santo. O debate é uma iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT).
De acordo com o parlamentar, em 2018, habitantes de 23 comunidades de Tabuleiro do Norte, com quase três mil pessoas, tiveram seus títulos transferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para Alto Santo, além da Enel mudar o local de domicílio na cobrança da conta de energia.
“Estas pessoas têm história de vida – social, econômica, política, religiosa e cultural – pertencentes a Tabuleiro do Norte, porém, estão territorialmente ligadas a Alto Santo. Não há sequer uma estrada ligando essas comunidades a Alto Santo”, explica o parlamentar.
O debate deve contar com as presenças de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais das duas cidades, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER), secretarias de Educação (Seduc) e Saúde do Estado (Sesa), além da Enel Distribuição Ceará (Enel) e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE).