Projeto de Lei visa mudanças na legislação para policiais

A criminalidade em todo o país tomou proporções alarmantes nos últimos anos. O Atlas da Violência 2019, mapeamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, no ano de 2017, houve 65.602 homicídios, sendo 35.783 assassinatos de jovens. O Ceará, por exemplo, figura entre os piores cenários de mortes de jovens nesse levantamento, 140,2 (a taxa é de 69,9 por 100 mil jovens).

Para o deputado federal Heitor Freire, do PSL-CE, o resultado do levantamento é um reflexo da gestão de 14 anos do Partido dos Trabalhadores na presidência da República: "Em mais de uma década, a irresponsabilidade e o discurso ideológico desses demagogos fizeram com que a população passasse a ver os policiais como inimigos, e ainda submeteram a polícia ao controle de criminosos, porque os direitos humanos se tornaram organizações protetoras de 'bandidos'. O resultado disso foi o fortalecimento de facções criminosas, e os organismos dos direitos humanos só se importaram com as mortes causadas por policiais, principalmente as ocorridas em confrontos com marginais, e nunca deram destaque para o grande número de policiais, responsáveis pela segurança de todos nós, que são assassinados todos os dias pelo país", critica o parlamentar.

O deputado é autor do Projeto de Decreto Legislativo 413/2019, que susta o Decreto 7037 da Constituição Federal. O objetivo é suspender a Diretriz 14, que aborda o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

"Já há leis suficientes para combater excessos, caso venham a ser praticados, e não se pode lançar no mundo jurídico uma norma que generalize condutas que são exceções, pois a maioria dos policiais, quando estão em confronto, acabam matando bandidos porque são atacados de forma totalmente covarde, letal e desproporcional", pontua Heitor Freire, que acrescenta: "O desgoverno do PT criou a institucionalização da defesa de criminosos. É meu dever, como deputado federal, tornar mais efetiva a importância das forças policiais, expondo a verdade sobre esses organismos de direitos humanos que só existem para proteger marginais e contribuem, há anos, para o aumento dos índices de violência. Por isso, vou lutar para que meu projeto seja aprovado, e vamos livrar da esfera jurídica esse absurdo propagado contra os homens de bem da nossa polícia criado pelo governo da esquerda", conclui Heitor Freire, que desde que assumiu o mandato, no mês de fevereiro, tem batalhado para ajudar os policiais e combater a violência, com projetos na área da Segurança Pública, entre eles o que classifica ações criminosas como atos terroristas.

O Projeto de Decreto Legislativo 413/2019 está aguardando designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

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Camila Lima – Jornalista Profissional – MTE 3030
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