O advogado especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo afirmou no UOL News que, em tese, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiado caso seja provada interferência em favor de Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas da Meta, empresa dona do Facebook e do WhatsApp.
Após acusação da campanha de Lula (PT), o TSE determinou que o Facebook preste esclarecimentos em 48 horas sobre possível restrição seletiva de conteúdo da campanha do PT. Segundo o texto, a Meta deve preservar registros, logs de moderação, dados de anúncios e métricas relacionados ao caso, além de informar “perfil a perfil” medidas aplicadas desde 16 de agosto aos perfis oficiais de Lula e a conta de terceiros.
O despacho também pede explicações sobre anomalias em métricas de vídeos e sobre a desabilitação de uma conta de anúncios da campanha em 23 de setembro. O Tribunal ainda solicita que a empresa descreva como aplica a regra de exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação e se faz isso de forma idêntica para as duas candidaturas.
Segundo Rollo, o caminho jurídico seria uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que abre uma apuração sobre o caso. “O PT, o candidato Lula, tem o direito de pedir a abertura dessa investigação para saber se realmente a Meta, de alguma maneira, desequilibrou a disputa”, afirmou.
O advogado disse que a investigação pode buscar dados técnicos para avaliar se houve prejuízo na entrega de propaganda e nas visualizações. “Tudo isso são dados técnicos, que a gente fala metadados, então não é difícil de conseguir isso e aí chegar à conclusão de que houve ou abuso dos meios de comunicação social em favor de um candidato em desfavor do outro, praticado pela Meta”, completou.
Rollo também citou a possibilidade de apuração de abuso do poder econômico, dependendo do que for constatado. “Se a Meta favorecer um determinado candidato, isso tem um valor econômico significativo. E aí esse abuso do poder econômico também pode ser avaliado nesta ação”, disse.
Se a ação for julgada procedente, a consequência pode chegar à cassação do registro ou do diploma, segundo o advogado. “A consequência jurídica pode ser a cassação do registro do candidato beneficiado ou do diploma. O que significa que se o candidato Flávio for eleito, em tese, juridicamente, ele poderia ter o diploma cassado por esses abusos acusados”, afirmou.
Ele ressaltou, porém, que não há efeito automático e que o processo leva tempo até uma decisão final. “Mas tudo isso depende da ação, depende dessa investigação e da Justiça decidir favoravelmente. Não é nada automático e não é nada que acontece agora, semana que vem”, disse.
