Por Leopoldo Martins
Advogado, Membro Consultivo da Comissão Eleitoral do CFOAB e Membro Titular da Comissão Eleitoral da OAB/CE.
Uma eleição pode ter urna eletrônica, fiscalização e apuração transparente e, ainda assim, esconder uma pergunta incômoda: o eleitor chegou à cabine realmente livre para escolher? Não basta garantir o voto secreto; é preciso proteger a liberdade antes dele.
Há denúncias de ameaças e tentativas de interferência de organizações criminosas em campanhas. Se o medo impede um candidato de entrar em determinado território ou um eleitor de declarar sua preferência, a ameaça alcança a soberania popular.
No ambiente de trabalho, o problema assume outra forma. O Ministério Público do Trabalho registrou 32 denúncias de assédio eleitoral no Ceará até 2 de outubro. Pressão, ameaça de demissão ou constrangimento para influenciar o voto podem comprometer a liberdade de escolha.
Servidor comissionado não perde o direito de ter preferência política, mas o cargo público não pode virar instrumento de pressão eleitoral. Quando autoridade ou estrutura estatal favorecem candidaturas, é preciso examinar a conduta à luz das regras eleitorais.
No Crato, a suspensão de quatro sessões da Câmara Municipal nas duas semanas anteriores ao primeiro turno abriu outro debate: até onde pode ir a atividade parlamentar durante a campanha? A justificativa divulgada foi a participação de vereadores em atividades eleitorais. A questão exige análise jurídica.
Há ainda a Justiça Eleitoral. Sua atuação é indispensável para coibir abusos e preservar a igualdade entre candidatos. O TRE-CE estabelece que o poder de polícia deve fazer cessar ilegalidades, vedada a censura prévia ao conteúdo jornalístico e informativo.
Fake news, vídeos manipulados e inteligência artificial podem atingir milhares de eleitores antes que a verdade consiga alcançá-los. O eleitor precisa ser protegido, mas também desconfiar da informação que confirma aquilo que deseja acreditar.
No fim, a pergunta permanece: o eleitor está realmente livre para votar? Liberdade eleitoral não é apenas chegar à urna. É poder chegar até ela sem medo, chantagem, abuso ou desinformação.
A urna registra o voto. A democracia deve garantir a liberdade da escolha. A escolha livre começa muito antes da urna!
