O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15,) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o Brasil.
A proposta prevê gratuidade nas passagens de ônibus nas cidades que dispõem de transporte coletivo e, segundo Lula, terá como fonte de financiamento o compartilhamento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O anúncio foi feito depois da aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e amplia para dois dias o descanso semanal dos trabalhadores.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou Lula.
O presidente disse ainda que pretende buscar os recursos necessários por meio das emendas parlamentares.
“E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.
PEC PRECISA DE VOTAÇÃO NA CÂMARA E NO SENADO
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta terá uma tramitação mais rigorosa que a de um projeto de lei comum.
Na Câmara, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos.
No Senado, a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações.
Se Câmara e Senado aprovarem exatamente o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas das duas Casas e passará a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.
Caso uma das Casas faça alterações, o texto modificado precisará retornar à outra para nova análise.
NOVAS MEDIDAS NA RETA FINAL DA CAMPANHA
O anúncio ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial, período em que Lula apresentou uma série de propostas voltadas a trabalhadores, estudantes e pequenos empreendedores.
Na terça-feira (13), o governo anunciou medidas para os microempreendedores individuais, entre elas o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Também avançou no Congresso a ampliação do limite de faturamento dos MEIs, que chegará a R$ 140 mil anuais em 2028.
Outra proposta anunciada por Lula foi a criação do Pé-de-Meia Universitário, prevista para 2027. O programa terá pagamento mensal de R$ 700 durante dez meses, além de depósito anual de R$ 2,5 mil em uma poupança vinculada à conclusão do curso
