Lula sanciona mudanças no MEI e anuncia envio de PEC da tarifa zero antes do segundo turno

Blog do  Amaury Alencar
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 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (21/10) que a cerimônia de sanção do novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e de envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero no transporte público talvez seja seu último ato como presidente da República até a votação do segundo turno, no próximo domingo (25/10).

“Talvez esse seja o último ato que eu assino como presidente da República até o dia 25 de outubro”, declarou Lula durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente aproveitou o discurso para cumprimentar ministros, parlamentares e outras autoridades que, segundo ele, trabalharam para viabilizar as propostas. Lula destacou a atuação de integrantes do governo e de representantes do Congresso Nacional envolvidos na ampliação dos limites de faturamento e de contratação do MEI.

Entre os nomes citados pelo presidente estavam a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o ministro dos Transportes, George Santoro; e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.

Lula também cumprimentou o deputado federal Rubens Pereira Júnior, relator do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que trata da ampliação dos limites de faturamento e de contratação do microempreendedor individual.

O presidente mencionou ainda o governador do Piauí, Rafael Fonteles, o senador Rui Costa, a senadora Teresa Leitão e o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, além de outros integrantes do governo e do Legislativo presentes no evento.

Tarifa Zero

Durante a cerimônia, Lula também fez referência à proposta de transporte público gratuito. Ao citar o deputado Gilmar, o presidente lembrou que havia solicitado a apresentação de um plano para a gratuidade no transporte desde o início do mandato.

A PEC da Tarifa Zero foi encaminhada nesta quarta-feira, conforme anunciado no evento. A proposta busca avançar na discussão sobre a oferta de transporte público gratuito.

Ao encerrar os cumprimentos, Lula também fez uma referência descontraída à presença da dona Zélia, conhecida por seu restaurante. O presidente disse duvidar que alguém entre os presentes, incluindo ministros e parlamentares, nunca tivesse comido uma feijoada ou uma rabada no estabelecimento.

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