As grandes, médias e pequenas empresas cearenses, exceto microempreendedores e microempresas, têm o desafio de se adequarem à duplicata escritural, a partir de 2027, versão 100% eletrônica da tradicional duplicata mercantil. Criada em 2018 e regulamentada pelo Banco Central, ela substitui processos manuais por registros centralizados em entidades escrituradoras e registradoras autorizadas, facilitando a antecipação de recebíveis e o acesso ao crédito empresarial.
Para ajudar o nosso leitor a entender esse processo, o jornal O Estado conversou com Lucas Dias, presidente da Comissão de Marketing Contábil e Gestão Comercial do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE).
De cara, o presidente destacou que a ferramenta deve trazer ganhos importantes para a economia brasileira uma vez que facilita o acesso ao crédito, aumenta a segurança das transações e melhora o controle financeiro das empresas. “Ela representa o direito de receber por uma venda de mercadoria ou prestação de serviço a prazo. Esse registro permite acompanhar o título, sua titularidade e as negociações realizadas até o pagamento”, detalhou.
Na prática, segundo Dias, uma empresa pode vender para receber em 60 dias, mas se precisar de recursos antes disso para pagar salários, fornecedores e outras despesas, a duplicata pode ser utilizada como garantia em operação de crédito. “Com o registro eletrônico, o financiador consegue verificar com mais segurança as informações do título e identificar se ele já foi negociado ou comprometido como garantia. Isso ajuda a reduzir fraudes e a negociação indevida do mesmo recebível em diferentes operações”, ressaltou.
Outro benefício esperado é ampliação da concorrência entre os financiadores. Pela duplicata escritural, a empresa poderá buscar propostas de diferentes instituições interessadas em seus recebíveis, tendo em vista que com informações mais confiáveis e mais alternativas de negociação, existe potencial para melhorar as condições de crédito. “Entretanto, juros menores não são uma consequência automática: o custo continuará dependendo do risco da operação, da capacidade de pagamento e das condições econômicas”, lembrou o representante do CRCCE.
Acerca dos impactos na economia, Lucas Dias afirmou que essa melhoria pode facilitar a circulação de recursos entre empresas, que ganham fôlego com o financiamento de suas vendas a prazo em condições adequadas, assim mantêm estoques, cumprem compromissos e investem. Para ele, isso pode beneficiar toda a cadeia de fornecedores, especialmente quando a falta de capital de giro limita a continuidade ou o crescimento das atividades. “Na gestão financeira, o modelo também pode facilitar o acompanhamento dos valores a receber e a conciliação dos pagamentos. Essa informação é essencial para evitar que o planejamento do caixa considere recursos que já foram antecipados”.
O presidente alerta que a mudança, porém, exige preparação. Para ele, é necessário manter cadastros e documentos corretos, integrar sistemas e tratar adequadamente situações como cancelamentos, devoluções, renegociações e pagamentos. “Também haverá custos de adaptação e capacitação, que precisam ser considerados, principalmente pelos pequenos negócios. O registro eletrônico aumenta a segurança, mas não elimina o risco de inadimplência nem substitui uma boa análise de crédito”, observou Dias.
Ele destacou que a implantação será gradual, conforme o porte das empresas e as operações abrangidas pela regulamentação, além disso as duplicatas de papel não perdem a validade de imediato.
“O potencial para a economia brasileira é positivo, mas os resultados dependerão de uma implantação segura, acessível e com custos compatíveis com a realidade das empresas”, finalizou.
