O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (29), uma nova ofensiva contra a intolerância política e o assédio eleitoral praticado por empresas, empresários e outros agentes que incentivam a demissão ou a perseguição de trabalhadores por terem votado no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as medidas estão notificações a plataformas digitais, como Google e Meta, para buscar a retirada de sites, páginas e publicações que estimulem a discriminação por preferência política.
A iniciativa amplia as ações anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25), quando começaram a se multiplicar nas redes sociais mensagens incentivando empresários a identificar, demitir ou deixar de contratar funcionários que supostamente votaram em Lula.
Além das ameaças a trabalhadores, também passaram a circular listas de boicote a estabelecimentos comerciais cujos proprietários manifestaram apoio ao presidente.
GOOGLE E META SERÃO NOTIFICADOS SOBRE CONTEÚDOS DISCRIMINATÓRIOS
A nova estratégia prevê a atuação do Governo Federal junto às plataformas digitais para identificar e buscar a remoção de conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
A medida alcança publicações, perfis e páginas que promovam ameaças, perseguições ou retaliações contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
O governo pretende encaminhar notificações às empresas responsáveis pelas plataformas, observando os procedimentos legais aplicáveis à retirada de conteúdos.
O Ministério do Trabalho ressaltou que o objetivo é proteger a liberdade de escolha dos cidadãos e impedir que a relação de emprego seja utilizada como instrumento de pressão ou punição política.
GOVERNO ABRE CANAIS PARA DENÚNCIAS DE TRABALHADORES
Outra medida anunciada é a disponibilização de dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.
“As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas”, afirmou o Ministério do Trabalho, em nota.
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para comunicar possíveis irregularidades.
A fiscalização trabalhista poderá investigar as ocorrências, identificar infrações e adotar as providências administrativas previstas na legislação.
EMPRESAS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES DE ACESSO A CRÉDITO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia anunciado a intenção de criar uma espécie de lista de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral e discriminação política.
A proposta poderá permitir a aplicação de restrições de acesso a linhas de crédito público, conforme os instrumentos legais disponíveis.
A criação do cadastro e as eventuais sanções financeiras ainda dependem da definição de critérios e procedimentos que garantam a apuração das denúncias e o direito de defesa dos empregadores.
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, inclusive aquelas motivadas pela convicção política dos empregados.
DENÚNCIAS DISPARAM APÓS REELEIÇÃO DE LULA
As medidas anunciadas pelo Governo Federal ocorrem em meio ao aumento das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo os dados apresentados, o órgão havia recebido 991 denúncias até o primeiro turno das eleições. Entre os dois turnos, foram registrados outros 946 casos e, somente após a votação do último domingo, mais 1.140 denúncias até a noite de quarta-feira (28).
As ocorrências incluem ameaças de demissão, pressões políticas, recusas de contratação e outras formas de retaliação contra trabalhadores.
O aumento das queixas provocou a mobilização de órgãos federais para fiscalizar as denúncias e buscar a responsabilização dos envolvidos quando forem comprovadas irregularidades.
DEMITIR FUNCIONÁRIO POR PREFERÊNCIA POLÍTICA É ILEGAL
A Constituição Federal protege a liberdade de consciência, de manifestação política e o sigilo do voto.
A Lei nº 9.029/1995, juntamente com a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundamenta a proteção dos trabalhadores contra práticas discriminatórias motivadas por suas opiniões políticas.
Uma empresa pode dispensar funcionários sem justa causa, desde que cumpra as obrigações trabalhistas. Entretanto, quando a demissão é motivada pela escolha eleitoral do empregado, a dispensa pode ser considerada discriminatória.
Nessas situações, o trabalhador poderá recorrer à Justiça para pedir reintegração ao emprego ou indenização, conforme as condições previstas na legislação, além de eventual reparação por danos morais.
INTOLERÂNCIA POLÍTICA ENFRENTA NOVA OFENSIVA DO GOVERNO
A atuação anunciada junto ao Google e à Meta representa mais uma frente da resposta federal às manifestações de intolerância política registradas após as eleições.
Além da fiscalização nas empresas, o governo busca enfrentar a disseminação de mensagens que incentivam perseguições profissionais e tentativas de prejudicar economicamente trabalhadores e comerciantes por suas preferências partidárias.
