A medida foi cumprida após decisão da Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA | Foto: Pexels
Rogério Brito
Uma clínica odontológica foi embargada nesta terça-feira (27) pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), por determinação judicial. A medida foi cumprida em parceria com a Polícia Militar Ambiental (BPMA), após decisão da Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Segundo a Amaju, a interdição decorre de uma decisão que concedeu tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no âmbito de uma Ação Civil Pública. A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades do estabelecimento devido à ausência de Licença Ambiental de Operação, documento exigido para o funcionamento.
Conforme a determinação judicial, a clínica deverá permanecer interditada até que a situação do licenciamento ambiental seja regularizada. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa diária. O nome e o endereço do estabelecimento não foram divulgados pelos órgãos envolvidos na ação.
“A Amaju ficará responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento da determinação no âmbito municipal. A ação reforça a atuação dos órgãos ambientais na fiscalização de empreendimentos e no cumprimento da legislação ambiental, conforme as determinações judiciais”, destaca o órgão.
