Elmano de Freitas, governador do Ceará. | Foto: Divulgação
O candidato ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), apresentou um plano de governo com propostas para uma eventual gestão no Estado nos próximos quatro anos. O documento, de 53 páginas, está dividido em sete eixos principais.
São eles: gestão estratégica, governança interfederativa, compartilhada e inovadora; acolhimento, proteção social e cuidados; segurança pública e prevenção às violências; desenvolvimento econômico e inclusão produtiva; resiliência ambiental e desenvolvimento urbano e rural; promoção da saúde, bem-estar e envelhecimento saudável; e educação transformadora, valorização da cultura e inovação.
Gestão estratégica
O primeiro eixo aponta que a gestão será focada na ampliação e aprofundamento do planejamento regional, gestão territorial e cooperação interfederativa.
Nas proposições está o fortalecimento dos programas Ceará Mais Digital e Ceará Um Só, compartilhando plataformas tecnológicas, metodologias de gestão, soluções digitais e instrumentos de planejamento junto aos municípios. O grupo governista também propõe a implementação do Cadastro Imobiliário Público integrado com os municípios cearenses; e a realização de uma estratégia estadual de educação financeira e previdenciária, voltada aos estudantes, servidores públicos e à sociedade. Outras metas:
- Estruturar o Distrito de Inteligência Artificial do Ceará para para posicionar o estado como referência nacional em inteligência artificial aplicada ao desenvolvimento econômico;
- Criar o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão Pública Municipal;
- Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento territorial;
- Apoiar a implementação, atualização e monitoramento dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs);
Acolhimento, proteção social e cuidados
No segundo eixo, o documento indica que o foco será na consolidação, ampliação e aperfeiçoamento dos programas já desenvolvidos, por meio do fortalecimento da atuação intersetorial entre assistência social, segurança alimentar, saúde, educação, trabalho, habitação, cultura, segurança pública e demais políticas públicas.
Parte das propostas incluem o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); a implantação de Centros Comunitários pela Vida (Convive); a interiorização do Programa Zona Viva; a implantação do Pacto Cearense pela Vida das Juventudes; e o fortalecimento das políticas para a primeira infância.
As diretrizes também sugerem o fortalecimento da Política Estadual sobre Drogas, a regionalização dos Centros de Atenção Integral sobre Drogas (CAIS) e a ampliação do atendimento especializado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Segurança pública
Considerado um dos maiores desafios da gestão de Elmano, o documento direciona para uma estratégia de continuidade e aprofundamento das políticas implementadas. Segundo o grupo, a atuação priorizará a valorização dos profissionais da segurança pública, a modernização das instituições policiais, da perícia, da administração penitenciária e na cooperação com os municípios.
O plano propõe consolidar a Política Estadual de Prevenção à Violência, integrando segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, trabalho urbanismo e desenvolvimento comunitário; além de modernizar o sistema estadual de segurança, com expansão da Rede Ceará Seguro, fortalecimento do CIOPS 4.0, integração de câmeras públicas e privadas, inteligência artificial, análise criminal e monitoramento em tempo real.
Outros pontos destacados são o apoio aos municípios na implantação de estratégias locais de prevenção às violências; modernização do 190; e a expansão dos programas de alternativas penais, justiça restaurativa e mediação de conflitos. Veja outras propostas:
- Fortalecer o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio);
- Incrementar o Observatório de Prevenção à Violência;
- Fortalecer o Programa Integrado de Segurança Pública (PISP);
- Intensificar o enfrentamento às organizações criminosas;
- Fortalecer o policiamento especializado;
- Potencializar o Comitê Estratégico de Segurança Integrada (COESI), o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP) e Conselhos Comunitários;
- Implementar Programa Polícia + Presente;
- Implementar o Primeiro Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará;
- Consolidar a Política Estadual de Reinserção Social de pessoas egressas e que ainda estão no sistema prisional.
Elmano de Freitas (PT) e Gabriella Aguiar (PSD). | Foto: Reprodução/ Facebook
Desenvolvimento econômico
Nesta área, o plano de governo versa sobre neoindustrialização, transição energética, economia digital, economia do conhecimento, bioeconomia e valorização dos setores tradicionais da economia cearense. Também sugere diretrizes para agricultura, indústria, comércio, serviços, turismo, tecnologia, inovação, sustentabilidade e competitividade.
Na agricultura, o grupo promete consolidar um modelo de alta eficiência para o semiárido cearense; impulsionar a agroindustrialização; fortalecer a pesca, aquicultura, agricultura familiar, povos do campo e a inclusão produtiva rural. Também propõe modernizar o sistema estadual de abastecimento e comercialização de alimentos; e promover parcerias para o aproveitamento sustentável de terras públicas com vocação agroprodutiva.
Já na industrialização, menciona o fortalecimento dos polos industriais estratégicos do Estado, como o Polo Automotivo do Ceará (PACE) e o polo metalmecânico. Também propõe fortalecer o Hub Industrial de Energias Limpas do Pecém e as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
Ainda, tem como diretriz fortalecer o empreendedorismo e os pequenos negócios; ampliar a competitividade do turismo cearense nos mercados nacional e internacional; e incentivar o desenvolvimento do turismo sustentável, cultural, de natureza e de base comunitária.
A possível gestão também aponta que uma das metas é consolidar o Ceará como referência em transição energética, com a geração de energias renováveis, a diversificação da matriz energética e a descarbonização da economia.
Desenvolvimento urbano
Neste eixo, um dos maiores do documento, a chapa que tem Gabriella Aguiar (PSD) como candidata a vice-governadora, fala em ampliar investimentos em segurança hídrica, saneamento, economia do clima, gestão de resíduos sólidos, infraestrutura resiliente e monitoramento ambiental, fortalecendo a capacidade de prevenção, adaptação e resposta aos eventos extremos.
Na preservação ambiental, propõe fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e a proteção dos ecossistemas estratégicos; e valorizar os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais como protagonistas da conservação ambiental. No entanto, os candidatos não detalham como pretendem atingir os objetivos.
Também menciona ampliar os investimentos em infraestrutura resiliente e adaptação às mudanças climáticas; e reforçar os sistemas estaduais de monitoramento, alerta e gestão de riscos climáticos.
No bem-estar animal, propõe ampliar a oferta de clínicas veterinárias nas cidades-polo, estruturando serviços especializados, como banco estadual de sangue, fisioterapia, reabilitação e atendimento veterinário. O documento também aponta o fornecimento de apoio permanente às organizações da sociedade civil, protetores independentes, abrigos e entidades de proteção animal.
Na segurança hídrica, promete ampliar e diversificar a oferta de água e universalizar o acesso ao abastecimento e ao saneamento ambiental; além de proteger e recuperar os ecossistemas produtores de água. Outras áreas como habitação, cidades sustentáveis e titulação de terras tem como propostas o fortalecimento e ampliação de políticas públicas já adotadas.
Saúde
No eixo de saúde, o plano direciona para a expansão, integração, inovação e aperfeiçoamento das políticas da saúde, esporte, segurança viária, segurança alimentar e nutricional, buscando uma abordagem preventiva, integrada e centrada nas pessoas. Também menciona o aprofundamento no processo de modernização e regionalização do SUS cearense.
Entre as propostas estão o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, dos consórcios públicos de saúde, da Rede de Urgência e Emergência, da Assistência Farmacêutica, das Defesas Civis Municipais e da Rede Materno-Infantil.
Também promete ampliar e agilizar o acesso à atenção especializada; dar continuidade à modernização da rede hospitalar estadual; e expandir a Rede Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
No esporte, propõe implantar um Programa Estadual de Esporte de Base, estruturando uma política permanente de formação esportiva integrada entre escolinhas, escolas, clubes e federações. Outras metas:
- Ampliar o acesso aos serviços de saúde mental;
- Garantir atenção integral às pessoas neurodivergentes e às famílias atípicas;
- Descentralizar a assistência especializada em geriatria e gerontologia;
- Valorizar os trabalhadores da saúde.
Educação, cultura e inovação
No eixo de educação, cultura e inovação, Elmano afirma que, caso eleito, atuará para expandir, aperfeiçoar e integrar as políticas de educação, cultura, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, em prol do desenvolvimento da sustentabilidade e das vocações econômicas e arranjos produtivos das 14 macrorregiões de planejamento do Ceará.
O foco será o estímulo ao empreendedorismo, a pesquisa científica, a inovação tecnológica, o ecoturismo, o turismo cultural, a valorização da cultura e a produção de conhecimento como instrumentos de geração de emprego e renda.
Para a educação básica, as propostas são modernizar a infraestrutura das escolas públicas; fortalecer a inovação das práticas educacionais; desenvolver o Programa de Iniciação Científica e Desenvolvimento de Habilidades STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática); e ampliar o acesso dos estudantes da rede pública ao ensino superior.
Na educação profissional, parte das diretrizes está na expansão da rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) e na ampliação da oferta de educação profissional nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; O grupo também propõe implantar incubadoras de startups e programas de inovação nas escolas profissionais; e fortalecer o Sistema Estadual de Ensino Profissionalizante.
No ensino superior, o plano de governo prevê a atualização dos currículos dos cursos superiores de pedagogia e licenciaturas; a instituição de programas permanentes de pesquisa e cooperação entre universidades e as redes públicas de educação básica e tecnológica; e o desenvolvimento do Sistema Estadual de Educação Superior em consonância com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Para a ciência, o grupo menciona consolidar a Funcap como instrumento estadual de fomento à pesquisa; criar uma Rede Estadual de Inovação; expandir o Cinturão Digital do Ceará para os 184 municípios; implantar um Programa Estadual de Transferência Tecnológica; e fortalecer o programa de interiorização da pesquisa e inovação.
Em cultura e patrimônio, as proposituras falam sobre ampliação e consolidação dos programas já desenvolvidos. Também indicam a implementação da Política Estadual de Acessibilidade Cultural; do Programa Artista na Escola; do Programa Primeiro Trabalho na Cultura; e dos programas permanentes de promoção das culturas indígenas, quilombolas, negras, ciganas, LGBTQIAPN+, dos povos e comunidades tradicionais e das pessoas com deficiência. Outras propostas:
- Promover a formação artística, cultural e cidadã;
- Fortalecer residências artísticas, formação técnica e circulação de saberes;
- Incentivar o protagonismo juvenil nas políticas públicas culturais;
- Consolidar a Ceará Cinema como empresa pública estruturadora da cadeia produtiva do audiovisual;
- Preservação Integrada das Paisagens Culturais e do Patrimônio Natural do Ceará;
Trajetória
Elmano de Freitas (PT). | Foto: Divulgação.
Elmano de Freitas é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Iniciou sua carreira política em 1996. Entre 2011 e 2012, assumiu a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza. Ao longo de sua trajetória, disputou cargos no Executivo e no Legislativo. Entre 2014 e 2022 ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em 2022, foi eleito governador do Estado.
