Vara Única Criminal fica localizada no prédio do Fórum da Comarca de Brejo Santo | Foto: Google Street View
Rogério Brito
A Vara Única Criminal de Brejo Santo, no Cariri, está há mais de um ano sem juiz titular, situação que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar uma solução do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A entidade apresentou um Pedido de Providências ao CNJ solicitando a adoção de medidas para o imediato provimento do cargo de juiz de Direito titular da unidade. A Vara Criminal de Brejo Santo também atende processos dos municípios de Penaforte, Porteiras e Jati.
Segundo a OAB, a ausência prolongada de um magistrado titular tem reflexos na prestação dos serviços judiciais. A entidade aponta impactos na organização de despachos, audiências e outros atos processuais, além de reduzir a previsibilidade para advogados e partes envolvidas nos processos.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, afirmou que a situação ultrapassa uma questão administrativa e afeta diretamente a população que depende da Justiça.
“Uma situação que se prolonga há mais de um ano e que alcança não apenas a advocacia, mas milhares de cidadãos que dependem da Justiça. Nosso pedido ao CNJ é uma medida institucional para que seja encontrada uma solução definitiva, com o provimento da titularidade da Vara e uma estrutura compatível com a demanda da região”, declarou.
Vara atende 4 municípios
Com a representação, a OAB-CE espera que o CNJ determine medidas para solucionar a vacância e garantir o preenchimento definitivo do cargo de juiz titular da Vara Única Criminal de Brejo Santo.
O presidente da Subseção Cariri Oriental, Vicelmo Sales, destacou que a decisão de recorrer ao CNJ foi motivada pelos impactos da falta de um juiz titular na unidade, que possui abrangência sobre quatro municípios. A iniciativa, diz ele, busca melhorar tanto as condições de trabalho da advocacia quanto a prestação dos serviços judiciais à população.
“A medida adotada representa uma iniciativa institucional em defesa de melhores condições para o exercício da advocacia e, sobretudo, na busca por um serviço jurisdicional mais eficiente, que atenda aos anseios da população e assegure a efetiva prestação da justiça em nossa região”, afirmou.
a assessoria de imprensa do TJCE para questionar a situação da Vara Única Criminal de Brejo Santo, incluindo a existência de previsão para o provimento definitivo do cargo de juiz titular e o posicionamento sobre o pedido de providências apresentado pela OAB ao CNJ. O texto será atualizado caso o TJCE se manifeste.
