Foto: Governo do Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que prevê a criação de Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta é de autoria do governador Elmano de Freitas (PT).
Segundo o projeto, a criação das unidades tem como objetivo dar celeridade à atuação especializada na apuração de homicídios e no atendimento às vítimas e testemunhas.
“Essa reestruturação visa assegurar uma ação mais ágil, técnica e especializada na apuração dos homicídios, concentrando recursos humanos e tecnológicos para, consequentemente, maximizar a resolutividade e garantir a célere responsabilização dos autores”, justifica o texto.
A proposta também prevê a criação de cargos para atuação nas novas unidades. Serão duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção.
Após a aprovação pelo Plenário 13 de Maio, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas para sanção. A estrutura, a organização e o funcionamento das novas delegacias ainda serão definidos por meio de decreto do Poder Executivo.
