O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, mandou o ministro André Mendonça se manifestar em 72 horas sobre pedido da AGU (Advocacia- Geral da União) para suspender decisão que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo a AGU, a decisão de Mendonça representa uma violação direta da competência privativa da Presidência da República.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, disse Fachin.
A investida judicial da AGU eleva o tom do confronto entre setores do governo federal e o Supremo, transformando o imbróglio em um teste de limites sobre as prerrogativas constitucionais entre os Poderes.
Mais cedo, no plenário virtual, a Segunda Turma formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça.
O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas a medida de Mendonça já conta com votos suficientes para ser mantida. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, acompanhando o relator. O ministro Dias Toffoli, que também integra o grupo, não se manifestou.
A determinação do afastamento de Rodrigues foi motivada por sua conduta na produção de relatórios supostamente “ilegais” sobre Mendonça e pelo risco de que sua permanência no cargo prejudicasse a apuração no caso Master.
Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.
Na decisão, o relator justifica a medida “pela superlativa gravidade e ilicitude na produção de ‘relatórios de inteligência’ pela Polícia Federal”.
Os documentos citados foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça e, segundo a PF, não possuem valor probatório.
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