PA da Chapa do Araripe vista do Mirante das Tabocas | Foto: Flávio Domingos
Rogério Brito
A classificação de 89,86% do território da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe como Zona de Produção não significa liberação para desmatamento ou expansão irrestrita de atividades comerciais e industriais. O esclarecimento foi feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nesta quinta-feira (27), após a repercussão da aprovação do Plano de Manejo da unidade.
O instituto afirma que o Plano de Manejo, aprovado em agosto de 2026, estabelece regras para organizar os diferentes usos do território e compatibilizá-los com a conservação ambiental. Nesse sentido, a Zona de Produção permite atividades produtivas consideradas compatíveis com uma unidade de conservação de uso sustentável, mas não autoriza desmatamento ou atividades comerciais de maneira indiscriminada.
“Continuam valendo as normas ambientais, incluindo a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, o licenciamento ambiental, as regras para uso da água e a proteção de espécies ameaçadas”, esclareceu o ICMBio.
De acordo com o ICMBio, a APA é uma unidade de conservação de uso sustentável e reúne áreas públicas e privadas onde já existem moradias, atividades agropecuárias, comércio, turismo e outras formas de ocupação. A unidade possui mais de 1 milhão de hectares e abrange 36 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. O órgão também destacou que o zoneamento foi elaborado com base em critérios técnicos e em um processo participativo.
“O zoneamento foi elaborado com base em critérios técnicos e em processo participativo, considerando aspectos como biodiversidade, recursos hídricos, cobertura vegetal, uso e ocupação do solo e características socioeconômicas, com ampla participação de comunidades, produtores rurais, pesquisadores, organizações da sociedade civil, universidades e órgãos públicos”, acrescenta.
Entenda o zoneamento
A nota foi divulgada após a publicação de informações sobre a aprovação do Plano de Manejo e questionamentos de entidades que representam comunidades da região. O documento estabelece seis zonas de ordenamento, com diferentes níveis de restrição, incluindo áreas destinadas à preservação de nascentes, encostas e habitats do soldadinho-do-araripe, ave ameaçada de extinção.
Na avaliação do ICMBio, o Plano de Manejo não representa uma autorização para novas ocupações ou exploração indiscriminada da área. O objetivo, segundo o instituto, é estabelecer regras para um território que já possui diferentes formas de uso.
“O Plano de Manejo estabelece, portanto, regras para o uso de um território já ocupado, buscando conciliar as atividades existentes com a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e a qualidade de vida das comunidades”, afirmou o órgão.
O ICMBio também classificou como desinformação as interpretações de que a inclusão de 89,86% da APA na Zona de Produção equivaleria à liberação irrestrita do território para o agronegócio.
