Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
Rogério Brito
A 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte recomendou que as escolas particulares do município adotem medidas efetivas para garantir o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em suas atividades pedagógicas. O documento foi expedido nesta terça-feira (18) pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva.
A recomendação estabelece prazo de 20 dias para que as instituições de ensino da rede privada apresentem ao Ministério Público do Ceará (MPCE) documentação que comprove o cumprimento das exigências previstas na legislação educacional brasileira.
A medida tem como base as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos da educação básica. Segundo o MP, a iniciativa busca fortalecer ações de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial no ambiente escolar.
“Compete à rede de ensino da livre iniciativa assegurar não apenas a previsão formal desses conteúdos, mas sua efetiva aplicação pedagógica, com formação adequada de profissionais, materiais apropriados e mecanismos de acompanhamento e avaliação”, diz a recomendação.
Entre as medidas recomendadas estão a inclusão transversal dos conteúdos no currículo escolar, a capacitação de professores, a revisão dos materiais didáticos, além da realização de atividades formativas relacionadas ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
As escolas terão 20 dias, contados a partir da publicação da recomendação, para encaminhar resposta formal à 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Segundo o MP, o eventual descumprimento injustificado das orientações poderá motivar a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais nas esferas cível e administrativa.
