Polícia Municipal de Juazeiro do Norte | Foto: Sesp/ Divulgação
Rogério Brito
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) incluiu Juazeiro do Norte no programa federal de ações de segurança pública e prevenção à violência Município Mais Seguro. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) na última quarta-feira (26) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
Entre as áreas contempladas pelo programa estão iniciativas de videomonitoramento, modernização das guardas municipais e prevenção à violência juvenil. De acordo com o documento, Juazeiro poderá participar de projetos definidos pelo próprio município, desde que atendam aos critérios, procedimentos e requisitos estabelecidos pelo governo federal.
O termo tem vigência de 60 meses, ou cinco anos, contados a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo, caso haja interesse das partes. A adesão, no entanto, não representa um repasse imediato de recursos.
O documento estabelece a base de cooperação e prevê suporte técnico e possibilidade de recursos vinculados à execução de projetos, condicionados ao cumprimento das exigências e à formalização dos instrumentos necessários.
Além disso, a prefeitura deverá cumprir as diretrizes estabelecidas pelo MJSP, incluindo requisitos técnicos, transparência, execução dos planos de trabalho e prestação de contas.
