A legislação eleitoral garante que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sejam destinados obrigatoriamente às candidaturas femininas nas eleições de 2026. Considerando que o fundo eleitoral soma cerca de R$ 4,9 bilhões, pelo menos R$ 1,47 bilhão deverão financiar campanhas de mulheres em todo o país.
O jornalista Luzenor de Oliveira destaca, em seu comentário, no Jornal Alerta Geral, que a reserva de recursos é uma das principais ações afirmativas criadas para ampliar a participação feminina na política e reduzir a desigualdade histórica na representação nos cargos eletivos.
CANDIDATURAS FEMININAS X ELEITORADO
De acordo com o TSE, nas eleições deste ano, dos aproximadamente 20,5 mil pedidos de registro de candidatura para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual, 7.134 são de mulheres, o equivalente a 34,8% do total.
Os números contrastam com a composição do eleitorado brasileiro. Dos cerca de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, 83,9 milhões são mulheres, que representam 52,81% do eleitorado nacional.
Apesar de serem maioria entre os votantes, elas ainda enfrentam desafios para ampliar sua participação nos espaços de poder e decisão. Muitas vezes as mulheres foram chamadas apenas para compor as chapas, dentro da exigência da legislação, mas as fraudes representam crime eleitoral e terminam com cassação de mandatos e inelegibilidade.
FINANCIAMENTO E TEMPO DE PROPAGANDA
Além da destinação mínima de 30% dos recursos de campanha, a legislação também determina que os partidos reservem às mulheres a mesma proporção do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, fortalecendo as condições de competitividade das candidaturas femininas.
ainda, a importância do fortalecimento da presença feminina na política brasileira. Segundo ele, é necessário romper barreiras históricas e reduzir o machismo ainda presente no ambiente político, ampliando o espaço das mulheres não apenas na disputa por mandatos, mas também nas instâncias de decisão dentro dos partidos.
Ao longo das últimas duas décadas, as mulheres conquistaram importantes avanços institucionais, como a reserva de recursos do fundo eleitoral, cotas de candidaturas e maior proteção legal para garantir condições mais equilibradas de participação. Para o jornalista, esses mecanismos representam passos importantes, mas a consolidação da igualdade de gênero na política ainda depende de mudanças culturais e do compromisso das legendas em promover maior protagonismo feminino nas eleições e na vida partidária.
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