Em defesa da Chapada do Araripe como patrimônio ambiental, cultural e econômico do Ceará, o deputado federal Luiz Gastão solicitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarecimentos e documentos sobre a aprovação do novo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. A medida, formalizada pela Portaria ICMBio nº 3.607/2026, estabelece novas regras para uma área que abrange o Cariri cearense e regiões dos estados de Pernambuco e Piauí.
Entre os pontos que despertaram a atenção do parlamentar está a classificação de aproximadamente 89,86% da APA, cerca de 914 mil hectares, como Zona de Produção, categoria que permite atividades como agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura, além da instalação de empreendimentos de médio e grande porte. Diante da dimensão territorial e dos possíveis impactos sobre recursos hídricos, patrimônio paleontológico e espeleológico e comunidades tradicionais, Gastão cobra transparência em todas as etapas que resultaram na aprovação do documento.
No ofício encaminhado ao presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, o deputado solicita a íntegra da portaria, do Plano de Manejo e dos mapas de zoneamento, além dos estudos, pareceres e demais fundamentos técnicos e jurídicos utilizados para definir a área como Zona de Produção. Gastão também pede informações sobre a participação social no processo, especialmente a consulta a comunidades tradicionais, ao povo indígena Kariri, agricultores familiares e demais populações diretamente afetadas, além de esclarecimentos sobre relatos de que propostas de maior proteção ambiental teriam sido retiradas da versão final do plano.
“Ressalto que a presente solicitação se dá no exercício da atividade fiscalizatória própria do mandato parlamentar, na expectativa de que a resposta contribua para esclarecer dúvidas da população cearense e das comunidades diretamente afetadas quanto à legalidade, à transparência e ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental na Chapada do Araripe”, afirma Luiz Gastão.
O parlamentar também questiona os mecanismos de fiscalização e monitoramento previstos para garantir a proteção de nascentes, encostas, fauna e vegetação nativa e solicitou ao ICMBio o encaminhamento das informações no prazo de 10 dias.
