Os deputados federais e senadores que assumirão mandato a partir de 2027 encontrarão um Orçamento robusto destinado às emendas parlamentares, ampliando a autonomia política e financeira em relação ao Poder Executivo e reduzindo a dependência de articulações com o governo federal para garantir investimentos em seus redutos eleitorais.
A base desse novo equilíbrio de forças está no Orçamento da União de 2026, que reserva entre R$ 49,9 bilhões e R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, considerando as diferentes modalidades previstas na legislação orçamentária. Do total de verbas, 60% já foram liberadas no primeiro semestre deste ano.
Cada deputado indicou, em 2026, R$ 49 milhões em emendas individuais, enquanto, para cada senador, esse valor chegou a R$ 74 milhões. Para 2026, esse volume será ainda mais expressivo.
Se somado o valor individual para cada um dos 25 parlamentares do Ceará – 22 deputados federais e senadores, somente em emendas individuais impositivas, o Estado recebe, em 2026, R$ 1 bilhão, 322 milhões.
Os deputados e senadores não abrem mão dessa prerrogativa e tentam avançar ainda mais na administração de uma fatia do Orçamento da União.
VOLUME GERAL
Do montante de R$ 49,9 bilhões, R$ 26,56 bilhões correspondem às emendas individuais e de bancada estadual, que possuem execução obrigatória. Somente as emendas de bancada estadual somam R$ 11,2 bilhões, garantindo aproximadamente R$ 415 milhões para cada Estado e para o Distrito Federal.
Outro bloco importante é formado pelas emendas de comissão, que totalizam R$ 12,1 bilhões. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, elas têm execução discricionária, dependendo da decisão do governo federal sobre a liberação dos recursos.
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
As emendas individuais passaram a ter execução obrigatória após a Emenda Constitucional de 2015. Desde então, o governo não pode deixar de executar esses recursos por razões políticas, como divergências com parlamentares da oposição ou falta de apoio ao Palácio do Planalto.
Em 2026, o Congresso deu mais um passo para ampliar sua influência sobre o Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu prazo para que o Executivo libere parte das emendas impositivas, determinando que 65% das emendas individuais e de bancada sejam pagas até o fim do primeiro semestre. A medida foi fruto de um acordo entre governo e Congresso e atende a uma antiga reivindicação dos parlamentares.
Na prática, deputados e senadores passam a ter maior previsibilidade para assegurar recursos destinados a obras, serviços e investimentos em seus estados e municípios, fortalecendo sua relação com prefeitos, governadores e lideranças regionais.
Esse novo cenário ajuda a explicar o comportamento de diversas legendas na disputa presidencial. Com maior capacidade de levar recursos diretamente às suas bases por meio das emendas parlamentares, muitos congressistas deixam de depender exclusivamente de uma aproximação antecipada com o futuro presidente da República para obter acesso ao Orçamento.
PRIORIDADE NO LEGISLATIVO
Não por acaso, partidos com grandes bancadas, como União Brasil, PP, MDB e Republicanos, optaram pela neutralidade na eleição presidencial. Já o PSD, embora tenha lançado Ronaldo Caiado como candidato ao Palácio do Planalto, liberou seus diretórios estaduais para apoiar outros presidenciáveis.
Com um orçamento bilionário sob influência do Legislativo e regras que garantem maior previsibilidade na execução das emendas, o Congresso inicia um novo ciclo de fortalecimento institucional, consolidando uma posição de maior independência e protagonismo na definição dos investimentos públicos e na relação com o Poder Executivo.
