O Dia dos Pais será celebrado, neste domingo (9), e o comércio se aquece para atender a demanda presentes e mimos recorrentes no período. Para ajudar os consumidores, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) lançou uma lista com orientações, com base nas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Lojas físicas
Para começar a lista, o departamento observa que produtos em promoção ou liquidação possuem as mesmas garantias previstas no CDC. Para equipamentos eletrônicos, a orientação é que o cliente solicite o teste no ato da compra.
Acerca das formas de pagamento, o Procon Fortaleza esclarece que o estabelecimento pode praticar preços diferentes de acordo com a escolha feita pelo consumidor, se com dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito ou Pix. Ainda no quesito pagamento, o órgão orienta que o consumidor evite entregar cartões para outra pessoa. É importante conferir sempre o valor antes de digitar a senha e proteger o código de segurança da visão de terceiros.
Pela internet
Para aquisições via internet, o órgão aconselha que o consumidor veja o histórico da empresa, pois hoje existem sites especializados em avaliar a conduta de empresas na web, além disso é importante confirmar a existência de informações básicas como CNPJ, endereço, telefone e canais de atendimento.
Ainda nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento”. A desistência pode ser por qualquer motivo, desde que ocorra no prazo de sete dias, a contar da data de recebimento do produto.
Trocas e garantias
É importante dizer que a loja não é obrigada a trocar o presente sem defeito. No entanto, uma forma de garantir a possibilidade de troca é solicitar um documento por escrito.
Sobre as garantias, o Procon Fortaleza informa que existe a garantia legal de 30 dias para produto/serviço não durável e de 90 dias para produto/serviço durável. Já a garantia legal é complementar à contratual, ou seja, se um produto durável tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses.
Para denunciar abusos, o consumidor dispõe do número 151 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), bem como no portal: fortalezadigital.fortaleza.ce.gov.br, para atendimento virtual ou agendamento para atendimento presencial.
