O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o cerco para fechar brechas e combater irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino fez duras críticas à chamada “terceirização” das emendas e determinou que autoridades do Congresso Nacional, do Ministério da Saúde e entidades do setor apresentem esclarecimentos, em até 30 dias, sobre falhas apontadas na aplicação dos recursos públicos.
A decisão tem como base relatórios elaborados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram deficiências na rastreabilidade das verbas e indícios de irregularidades na execução das emendas destinadas à saúde.
Dino determinou que se manifestem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os presidentes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e das Comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão:
- critérios para a destinação de emendas de custeio temporário;
- mecanismos para garantir a rastreabilidade dos recursos;
- medidas para ampliar a transparência da execução;
- avaliação dos resultados alcançados com as emendas;
- uso de recursos para pagamento de pessoal;
- aperfeiçoamento da prestação de contas.
O ministro também concedeu 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente o quarto relatório do grupo de trabalho criado para apurar irregularidades, responsabilizar envolvidos e recuperar recursos públicos eventualmente desviados.
Cerco se intensifica
A decisão representa mais um passo da ofensiva conduzida pelo STF para aumentar a transparência e o controle sobre as emendas parlamentares, especialmente após sucessivas auditorias apontarem falhas no acompanhamento da aplicação dos recursos.
O novo despacho também ocorre na esteira das investigações da Polícia Federal, que apuram um suposto esquema de peculato-desvio envolvendo lideranças políticas e a indicação irregular de emendas parlamentares.
Na semana passada, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve mais de R$ 119 milhões em bens bloqueados por determinação judicial. Segundo a Polícia Federal, mesmo sem exercer mandato parlamentar, ele teria participado da gestão da destinação de emendas.
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) também foi alvo da operação e teve R$ 61 milhões bloqueados. As investigações apontam que ambos teriam utilizado servidores da Câmara dos Deputados para influenciar o direcionamento de recursos públicos, apesar de não ocuparem mandato eletivo.
