A cidade de Aquiraz voltou a fazer história 326 anos depois. A primeira Casa Legislativa do Estado recebeu, nesta quinta-feira (2), a sessão solene que instituiu o Parlamento Metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza.
A iniciativa inédita reúne 18 câmaras municipais (exceto a de Fortaleza), formando um bloco de cooperação intermunicipal que atuará como um fórum permanente de articulação política e institucional.
Eleito primeiro presidente do Parlamento Metropolitano, o vereador de Maracanaú Raphael Pessoa falou da importância da entidade. “A gente fica muito feliz de ter a confiança dos colegas nos colocando como primeiro presidente e a gente atende a uma lei federal de 2015 que é Estatuto da Metrópole com diretrizes importantes para o desenvolvimento econômico, urbano e social das cidades”.
Raphael explicou como será a atuação do bloco intermunicipal. “A ideia é que a gente dialogue com o governador Elmano de Freitas e ele vai entender a importância desse parlamento que vai discutir boas práticas administrativas, políticas públicas de consórcio de saúde, na questão de aterros sanitários, mobilidade, por exemplo”.
Além do presidente Raphael Pessoa, a primeira mesa diretora é formada pelo primeiro vice-presidente Maurício Matos (Aquiraz), a segunda vice-presidente Karina Cordeiro (Pacatuba), primeiro secretário Magno do Pecém (São Gonçalo do Amarante) e a segunda secretário Fabiana Carvalho (Pacajus).
O anfitrião Maurício Matos destacou o desafio do Parlamento Metropolitano. “O desafio agora pactuar políticas públicas que possam ser interessantes para a região e para os municípios. Então, a nossa ideia é fazer a união dessas câmaras, para que a gente ter voz e vez junto aos nossos gestores municipais e estaduais”.
Primeiro ato
O primeiro ato Parlamento Metropolitano foi a adesão das câmaras municipais ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que reúne mais de 300 órgãos para garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
“Nós temos fomentado bastante o Pacto pela Primeira Infância e é para que as câmaras tenham as diretrizes desse pacto para que a gente invista na primeira infância que é investir no nosso futuro”, ressaltou Raphael Pessoa.
O assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado e membro do comitê intersetorial de ações do Pacto Cearense péla Primeira Infância do TCE, Alexandre Correia, fez uma apresentação do projeto e oficializou adesão das câmaras municipais ao pacto.
“Vemos com bons olhos essa iniciativa entre as câmaras municipais da região metropolitana. Eu trouxe o pacto cearense e os termos para que aquelas que ainda não assinaram os termos de compromisso possam assinar para a gente validar e disseminar boas práticas. O tribunal vem nessa empreitada, nesses últimos anos, trabalhando para não ser só aquele órgão punitivo, mas um órgão orientativo e de apoio a melhorias das políticas públicas, para que sejam mais efetivas no nosso estado”, disse Alexandre Correia.
