Ao contrário dos partidos que estão na coalizão do governador Elmano de Freitas (PT), que afirmou no início desta semana que deve deixar as convenções partidárias para próximo do fim do prazo estipulado, os partidos de oposição planejam realizar os atos ainda este mês. A Justiça Eleitoral (JE) determina que as convenções partidárias devem ser realizadas dentro do período de 20 de julho a 5 de agosto.
No caso do PL, a data estipulada para o momento é o próximo dia 22, afirma a líder da sigla da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputada estadual Dra. Silvana. A parlamentar disse que o partido no Ceará pretende lançar três dias antes da convenção nacional da legenda. “Nossa convenção está marcada para o dia 22 deste mês, e a convenção nacional do PL vai ser no dia 25.”
O presidente da federação composta pelos partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP) – Federação União Progressista (UPB), Capitão Wagner (UPB), disse ao O Estado que a federação estuda realizar a convenção em 26 de julho. O presidente explicou que cada partido faz individualmente uma reunião interna para indicar os candidatos, que são referendados em convenção pela federação.
O PSDB, partido do pré-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes, ainda não tem data definida para realizar o ato, segundo informação da assessoria de comunicação do partido. Até o momento, o partido conta apenas com a certeza de que o presidente estadual da sigla tucana no Ceará disputará a vaga ao Palácio da Abolição. Para os outros cargos na majoritária a legenda segue no aguardo das decisões que envolvem os nomes indicados pela Federação UPB e PL.
“Para evitar problema”
Em conversa com O Estado nesta quarta-feira (8), a deputada Dra. Silvana afirmou que a candidatura de mulheres dentro do PL é uma preocupação para o partido, que tem a expectativa de lançar mais de 30%, ou seja, percentual acima do obrigatório por lei, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Nós estamos com mais mulheres. Estamos acima do percentual de 30% de mulheres no PL. Nós estamos agora tendo esse super zelo exatamente para evitar problemas na frente. Outra coisa, todo mundo que está sendo candidato, está sendo filmado assinando, vai assinar e vai dizer: ‘eu de boa vontade quero ser candidato’”.
Atualmente, o PL no Ceará aguarda a decisão do TSE sobre a ação que pode resultar na cassação de mandatos de deputados estaduais eleitos pela legenda em 2022 por suspeita de fraude à cota de gênero. O julgamento foi interrompido em fevereiro deste ano, pela segunda vez, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
A ação tem origem em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa o partido de ter utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual exigido pela legislação eleitoral. Em 2023, a JE condenou o então presidente estadual do PL no Ceará, Acilon Gonçalves, à inelegibilidade por oito anos e determinou a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. A decisão foi mantida pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em 2024, levando o caso ao TSE.
No julgamento em andamento, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da inelegibilidade de Acilon Gonçalves e defendeu a cassação apenas dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes. Em seguida, o ministro Sebastião Alves dos Reis apresentou divergência parcial e votou pela cassação dos quatro parlamentares.
Convenções partidárias
As convenções partidárias são uma etapa obrigatória do calendário eleitoral. A formalização é necessária para que os nomes possam ser registrados junto à JE, composta pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
De acordo com o TSE, as convenções também servem para definir eventuais coligações nos cargos majoritários e homologar as candidaturas. Caso um partido não possua normas próprias para escolha ou substituição de candidatos e formação de alianças, essas regras devem ser estabelecidas e publicadas no Diário Oficial da União até 180 dias antes da eleição. As federações, por sua vez, podem realizar convenções próprias ou ratificar as decisões tomadas pelos partidos que as integram.
Nas eleições proporcionais, cada partido ou federação poderá registrar até 23 candidatos à Câmara dos Deputados pelo Ceará, que possui 22 vagas na bancada federal. Na estadual, os partidos podem indicar até 47 nomes, tendo em vista as 46 vagas já existentes na Alece.
