A prestação de serviços públicos essenciais à população, especialmente em áreas prioritárias como saúde, educação e cultura, tem sido frequentemente viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e as Organizações Sociais (OSs). Para debater e lançar luz sobre a estrutura jurídica e gerencial que rege essa relação, a Biblioteca Pública Estadual do Ceará (BECE) sedia, no próximo dia 30 de julho, às 18h, o lançamento do livro "A Consensualidade na Administração Pública e as Parcerias com as Organizações Sociais", de autoria do advogado, professor e pesquisador Edson Alves da Silva Filho. O evento terá entrada gratuita, classificação livre, apresentação de Rachel Gadelha e mediação dos advogados André Brayner e Flávio Jucá.
Fruto da dissertação de mestrado do autor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), a obra investiga a natureza jurídica dos Contratos de Gestão firmados sob o amparo da Lei nº 9.637/1998. O trabalho percorre a evolução histórica da gestão pública brasileira — transicionando do modelo patrimonialista ao gerencial — e aborda a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Mais do que um diagnóstico técnico, a publicação aproxima a pauta do cotidiano da sociedade civil ao discutir mecanismos de transparência, compliance e a aplicação do princípio da continuidade do serviço público para evitar desvios de finalidade.
Em sua análise, Edson Alves Filho ressalta a relevância da participação popular e do controle social na fiscalização e no acompanhamento contínuo das metas estatais. “O objetivo é fomentar o debate sobre as OSs e as parcerias com a Administração Pública. A tese busca responder como o Estado e a organização social chegam a consensos para não desnaturar o contrato de gestão, já que envolve um serviço público fomentado pelo próprio Estado e que atende demandas primárias e direitos fundamentais sensíveis da sociedade, como na cultura, saúde e educação”, pontua o autor.
Direcionado a operadores do Direito, contadores, auditores, gestores públicos e privados, conselheiros de políticas públicas e cidadãos interessados no funcionamento da máquina estatal, o livro se consolida como material de consulta sobre a gestão contemporânea do Estado. Edson Alves da Silva Filho é sócio do BRA Advogados Associados, membro das Comissões de Direito Administrativo e do Terceiro Setor da OAB-CE e pesquisador nos grupos de Direito do Terceiro Setor (UFPR) e Tributação e Direito Administrativo (Unifor). O lançamento conta com a realização do BRA Advocacia Jurídica & Cultural, em parceria com o Instituto Dragão do Mar, BECE e Governo do Estado do Ceará.
