O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura intensifique a fiscalização e realize o recolhimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos em ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos do município.
A recomendação do órgão foi expedida após a constatação frequente da presença de bovinos, equinos e muares circulando em áreas urbanas. Segundo o MP, a situação representa risco à segurança da população, já tendo provocado acidentes de trânsito, além de causar impactos na limpeza urbana.
No documento, o órgão orienta que a gestão municipal faça a apreensão imediata dos animais, mantenha um local adequado para a guarda deles e promova campanhas de conscientização sobre os riscos da prática e as penalidades previstas na legislação. Também recomenda que proprietários e responsáveis não deixem animais soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos.
Além disso, o Ministério Público determinou que todas as apreensões sejam comunicadas à Polícia Civil para apuração de possíveis infrações. A Promotoria também orienta que o município dê ampla divulgação às ações de fiscalização e recolhimento.
A Prefeitura de Jaguaribe tem prazo de dez dias úteis para informar as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
