Fiscalização ocorreu após repercussão de relatos nas redes sociais. | Foto: Reprodução / MPCE.
Segundo as denúncias, vendedores abordam o público oferecendo degustações gratuitas para atrair clientes | Foto: Reprodução.
O Ministério Público do Ceará fiscalizou nessa quinta-feira (16/07) uma barraca que comercializa doces na ExpoCrato 2026, após denúncias de supostas práticas abusivas contra o consumidor. A ação no Parque Pedro Felício Cavalcante, onde ocorre o evento, foi realizada pela unidade regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte junto com a Coordenadoria do Decon do Crato. A fiscalização verificou que os preços não estavam exibidos de forma clara e os produtos não tinham indicação de tamanho ou peso, então os clientes compravam as porções dos doces sem saber quanto custaria.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques, as informações sobre preço, quantidade e qualidade precisam estar expressas de modo visível e transparente para o consumidor. “Exemplificando, o adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100g para pedir um tamanho parecido a ser pesado. É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce. Em compras presenciais, o consumidor não é obrigado a finalizar a compra em todas as circunstâncias, ainda mais quando perceber inconsistências, como é o caso das dúvidas geradas por produtos vendidos por peso, seja por quilo ou por grama”, explica.
Também foram recomendadas melhorias na exposição de informações detalhadas sobre os produtos comercializados, inclusive em relação à validade. Por fim, o MP do Ceará deu orientações para que os problemas de prática abusiva ao consumidor constatados sejam solucionados. Caso o estabelecimento não faça as adequações, poderá ser interditado.
Denúncias
Os cidadãos podem procurar o Decon Crato para fazer denúncias e/ou reclamações de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça da cidade (Avenida Perimetral, nº 1030, bairro Santa Luzia). A população também pode acionar o Decon do Crato através do WhatsApp 85 8563-2880 e/ou do e-mail 6prom.crato@mpce.mp.br.
Accoa tentou notificar barraca
Ainda na quinta-feira (16), a assessoria jurídica da Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Ceará (Accoa), organizadora da feira agropecuária, tentou notificar a barraca quanto à legislação vigente e às normas do evento.
No entanto, no momento da visita, o empreendimento estava fechado ou fora do horário de funcionamento, impossibilitando a entrega da notificação.
Segundo a entidade, as regras da Expocrato vedam qualquer obrigatoriedade de aquisição de produtos por parte dos consumidores.
