O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) considera que o caso da idosa resgatada em situação apontada como análoga à escravidão em um condomínio de luxo no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) uma “grave violação de direitos fundamentais e da legislação trabalhista”. Em nota enviada ao O Estado, o órgão também exige atuação das instituições que asseguram a proteção do trabalho digno e acrescenta a necessidade de erradicação do que classifica como “trabalho escravo contemporâneo”.
A operação que desmontou a ilegalidade envolveu a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e teve apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). A mulher, que começou a trabalhar aos sete anos de idade, continua provisoriamente na residência dos empregadores, mas está afastada de qualquer atividade laboral.
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (PAC) com os empregadores, que já tiveram seus nomes divulgados, O MPT firmou, entre outras medidas, o pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias em dez parcelas mensais de R$ 5 mil; a aquisição de um imóvel residencial em favor da doméstica no valor mínimo de R$ 150 mil, acrescido de mobiliário e eletrodomésticos essenciais; custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria da trabalhadora; além da complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) informou em nota nesta quarta-feira (8) que atua no acolhimento especializado da vítima. Segundo a pasta, o acompanhamento tem sido feito por uma equipe multidisciplinar e pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), com apoio para reduzir os impactos do resgate e pós-resgate da vítima. A assistência, conforme a secretaria, inclui ações voltadas ao fortalecimento da autonomia, dos laços familiares, protagonismo e do senso de pertencimento à sociedade.
