O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem explicações, no prazo de dez dias, sobre como definem e distribuem emendas parlamentares.
A iniciativa ocorre no rastro da investigação sobre a suspeita de que dirigentes partidários contam com cotas de emendas de indicação, o que desrespeita a probidade pública.
Dino pediu esclarecimentos, sobretudo, em relação aos cinco itens abaixo.
- Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
- procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.
Em sua decisão, o magistrado reforçou o comunicado publicado nessa terça-feira (14), em que afirma que a deliberação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos. Para o ministro, é “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”.
O magistrado ressalta que os dirigentes partidários deverão esclarecer se dispõem de cotas, a quem compete autorizar e deliberar sobre emendas parlamentares e qual o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos recursos públicos.
A nova publicação decorre, segundo o documento, da percepção de que líderes partidários se manifestaram de forma contrária a essa premissa em declarações públicas.
