Um projeto que prevê a gratuidade no transporte aéreo para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos — quando esses atendimentos não estiverem disponíveis no município onde a pessoa mora — foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os bilhetes seriam custeados pelo governo federal e pagos diretamente às companhias aéreas parceiras, até o limite de R$ 200 por trecho. As taxas de embarque também seriam cobertas.
O projeto de lei em questão — PL 1.439/2025, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA) — já tem parecer favorável do relator, Bebeto (PP-RJ), mas ainda vai passar por outras comissões da Casa. Ou seja, a tramitação será longa, antes de uma possível transformação em lei.Play Video
Segundo o texto, para ter direito ao benefício, o aposentado teria que apresentar documento oficial de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. Neste caso, caberia a um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) atestar a necessidade de tratamento do segurado em outro município.
A ideia seria também estender a gratuidade a um acompanhante quando o paciente tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou tiver limitações que exijam assistência permanente durante a viagem.
O projeto tramita em caráter conclusivo — sem a necessidade de ir a plenário — e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado.
Voa Brasil
Vale lembrar que o governo federal já tem um programa que garante passagens aéreas por até R$ 200 o trecho para aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Neste caso, cada beneficiário tem direito a comprar até dois bilhetes por ano, sem limite de renda. Mas o benefício não se aplica a pensionistas, e todo o custo é bancado pelo próprio segurado.
No programa já existente, chamado de Voa Brasil, para ter direito ao benefício é necessário ter uma conta no Gov.br com nível prata ou ouro. Basta acessar https://voabrasil.sistema.gov.br/login com CPF e senha.
Quando foi lançado, em julho de 2024, a expectativa do governo era que 23 milhões de aposentados do INSS poderiam se beneficiar.
Como acessar a plataforma do programa Voa Brasil?
- O aposentado deverá, primeiramente, entrar no Gov.br e atualizar os dados com seus documentos, para que a conta dele seja nível prata ou ouro.
- Em seguida, já é possível que acessar o campo do Voa Brasil e ver as datas para compra de passagens, assim como os destinos disponíveis.
- Depois de selecionadas as passagens, o aposentado é encaminhado para o site da companhia aérea.
- Em caso de reclamação, acesse o Fala.BR em https://falabr.cgu.gov.br ou encaminhe um e-mail para ouvidoria@mpor.gov.br.
