Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) apontaram que o Estado tem 462,8 mil microempreendedores individuais (MEIs). Esse total representa 2,84% dos mais de 16 milhões espalhados pelo país. No Nordeste, o Ceará é a terceira maior força econômica nesse segmento, atrás da Bahia, com 821,02 mil, e de Pernambuco, com 497,9 mil.
Esse nicho da economia, que injeta cerca de R$ 70 bilhões e representa 1,7% da renda total das famílias no Brasil, está no centro das discussões políticas e econômicas do país, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Os principais pontos se referem ao aumento do limite de faturamento anual, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, e a possibilidade de contração de até dois funcionários.
Esse debate chegou à capital cearense na última sexta-feira (26), quando a Câmara Municipal de Fortaleza recebeu o Projeto Câmara pelo Brasil, iniciativa da Câmara dos Deputados que roda o país discutindo temas nacionais relevantes.
O relator do PLP 108/2021, o deputado catarinense Jorge Goetten, esteve em Fortaleza e explicou a importância do projeto. “Imaginando que os MEIs representam mais de 92% dos CNPJs e tem mais de 17 milhões de MEIs no nosso país, nós queremos dar a oportunidade, além de atualizar o limite de R$ 81 mil e chegar nos R$ 140 mil, nós queremos dar a oportunidade de contratar mais um funcionário. Se só 10% for contratar mais um funcionário, vamos falar da oportunidade de emprego para mais de 1,7 milhão de pessoas”, calculou o relator.
Jorge Goetten também falou do destaque do Estado na matéria. “Esse projeto foi pensado na realidade do Ceará, pois tem um grande envolvimento do deputado Luiz Gastão e do deputado André Figueiredo que participam ativamente da comissão. Eu só tenho a agradecer por estar hoje aqui”.
O deputado cearense, Luiz Gastão, observou o protagonismo do Ceará no tema. “A capital do Ceará é uma das que mais tem microempreendedores do Brasil. E o limite de teto faz com que essas pessoas não tenham condição de ir para o segundo degrau. Então vai propiciar que elas se mantenham na legalidade e possam continuar empreendendo”, ressaltou.
Já Luiz Fernando Monteiro Bittencourt, presidente Fecomércio-CE, enfatizou as oportunidades de emprego que podem ser geradas com a aprovação do PLP 108. “Esse projeto de lei tem muita relevância, não só para o nosso estado, mas para o país. Os MEIs, de uma forma geral, são porta de entrada para o mercado de trabalho, para as empresas e para a competitividade. Dentro dos nossos estudos, mais de 80% dos MEIs no Estado estão no comércio de bens, serviços e turismo, então eles têm um impacto gigantesco. Num cenário conservador, que seja de 5% das empresas, o aumento dessa quantidade pode gerar de 5, 10 mil empregos diretos”.
O Governo Federal
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o Governo Federal, por meio do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que vai enviar o projeto ao Congresso Nacional. O Planalto vê a medida como uma forma de atualizar as regras e corrigir distorções que dificultam o crescimento de pequenos negócios por avançarem nos limites de faturamento.
(Por Emanuel Santos)
