A Câmara Municipal de Penaforte desaprovou, por unanimidade, as contas de governo do ex-prefeito Dr. Rafael Ângelo (PT) referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (12), sob a presidência do vereador Sandro Rocha (PSB).
A votação contou com a participação dos nove parlamentares da Casa Legislativa, resultando em placar de 9 votos favoráveis à rejeição das contas e nenhum voto contrário. Os vereadores seguiram o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que apontou irregularidades na prestação de contas analisada.
Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância do papel fiscalizador do Poder Legislativo e ressaltaram que a apreciação das contas públicas é uma das atribuições constitucionais da Câmara Municipal. A análise teve como base o relatório e as recomendações apresentadas pelo órgão de controle externo.
Com a decisão do plenário, fica formalizada a desaprovação das contas de governo do exercício de 2023 do ex-gestor municipal. O resultado será comunicado aos órgãos competentes para os procedimentos administrativos e legais cabíveis.
