Após os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022 para reforçar o enfrentamento ao crime organizado, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o Programa Brasil contra o Crime Organizado, com previsão de investimentos que podem chegar a R$ 11 bilhões na área da segurança pública.
A iniciativa é considerada uma das principais apostas do Palácio do Planalto para responder às cobranças da população e dos governadores diante do avanço das facções criminosas em diferentes regiões do país.
DINHEIRO DO BNDES
que, além de aproximadamente R$ 1 bilhão previstos diretamente no orçamento federal para ações de segurança, o programa contará com até R$ 10 bilhões em financiamentos aos estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
o Governo Federal demorou, mas chega com um pacote de medidas que podem unir Governo Federal e Governos Estaduais para inibir o avanço das facões criminosas.
Os recursos serão disponibilizados através do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para unidades da federação interessadas em aderir às ações do programa.
ASSINATURA DO DECRETO
O presidente Lula assina, nesta terça-feira, o decreto presidencial que cria oficialmente o programa, além de portarias complementares que detalham o funcionamento das medidas.
O programa será estruturado em quatro grandes eixos:
- asfixia financeira das organizações criminosas;
- combate ao tráfico de armas;
- esclarecimento de homicídios;
- fortalecimento do sistema prisional.
ASFIXIA FINANCEIRA
No eixo voltado à asfixia financeira, o Governo Federal pretende atingir diretamente o sistema econômico das facções criminosas, buscando descapitalizar organizações envolvidas com tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
Uma das principais medidas será a ampliação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIIFRA), estrutura que atualmente funciona apenas no Rio de Janeiro e deverá ser expandida para outros estados.
REFORÇO NOS ESTADOS
Os recursos previstos no programa poderão ser utilizados pelos governos estaduais para aquisição de equipamentos e tecnologia, incluindo drones, viaturas, pistolas, sistemas de monitoramento e softwares de inteligência financeira.
Ao longo do atual mandato, o Governo Lula enfrentou críticas pela ausência de ações consideradas mais duras na área da segurança pública, tema que aparece entre os de pior avaliação popular nas pesquisas nacionais.
Entre as iniciativas já lançadas pela atual gestão estão o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), ainda durante a passagem de Flávio Dino pelo Ministério da Justiça, e a proposta da PEC da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski.
PASTA DA SEGURANÇA PÚBLICA
O Governo Federal também resiste, até o momento, à criação de um Ministério exclusivo da Segurança Pública, proposta defendida por especialistas do setor.
Atualmente, o Palácio do Planalto condiciona a criação da nova pasta à aprovação da PEC da Segurança Pública, que ainda aguarda tramitação no Senado Federal.
