O desembargador cearense Paulo Régis Machado Botelho foi um dos nomes que teve a indicação aprovada pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2026-2028. A indicação dele, feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu 61 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções em votação realizada na quarta-feira, 29.
Natural de Fortaleza, Paulo Régis atua no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e já havia sido escolhido pelo TST para ocupar a vaga destinada à Justiça do Trabalho no CNJ.
A posse está marcada para o próximo dia 18 de maio. Após a aprovação em Plenário, resta a nomeação formal pelo presidente da República, Lula (PT).
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza (Unifor), o magistrado ingressou na carreira em 1993, como juiz substituto. Ele tornou-se desembargador em 2018 e, em 2024, foi convocado para atuar no próprio TST.
A ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, natural de Ipaumirim, no Ceará, também teve a indicação aprovada pelos senadores, com 62 votos favoráveis e 6 contrários.
A ministra foi indicada pelo Pleno do TST em dezembro do ano passado para a vaga de conselheira representante da Justiça do Trabalho destinada ao TST. Ela substituirá o ministro Caputo Bastos, atual vice-presidente do Tribunal, que encerrou o mandato no Conselho em fevereiro deste ano.
Trajetórias e atuações
Antes de ingressar na magistratura, Paulo Régis atuou como procurador do Estado do Ceará entre 1992 e 1993. Ao longo da carreira, consolidou atuação na Justiça do Trabalho e também na área acadêmica, como professor de disciplinas jurídicas.
A indicação ao CNJ o coloca entre os responsáveis por fiscalizar e aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário brasileiro, especialmente em aspectos administrativos e disciplinares.
Já Kátia é bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela UFC, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e pós-doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB), além de pesquisadora de temas relacionados a precarização do trabalho, eficácia dos direitos constitucionais e trabalho infantil.
A ministra ingressou na magistratura do trabalho em 1990, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), foi promovida a desembargadora em 2000 e, em março de 2008, assumiu o cargo de ministra do TST.
Outras indicações aprovadas
Além de Paulo e Kátia, outros três nomes foram aprovados pelo Senado para compor o CNJ no mesmo período: o juiz federal Ilan Presser, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foram aprovadas a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto.
Todos já haviam sido sabatinados previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O CNJ é composto por 15 membros, com mandatos de dois anos, e tem como principal função exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
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