O enfrentamento à violência de gênero ganha um novo reforço no Brasil com a sanção, nesta terça-feira (9/4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores de mulheres.
A medida, prevista no Projeto de Lei nº 2942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), transforma o monitoramento eletrônico em regra nas medidas protetivas, deixando de ser exceção. A partir de agora, juízes que decidirem não aplicar o dispositivo deverão justificar formalmente a decisão.
ALERTA MULHER SEGURA
O sistema será integrado ao “Alerta Mulher Segura”, que permite o acionamento imediato das forças de segurança e envia notificações à vítima — por meio de relógio ou botão de emergência — caso o agressor se aproxime indevidamente.
Antes da nova legislação, o uso de tornozeleiras era restrito a situações específicas, como o relaxamento de pena. Com a mudança, o dispositivo passa a ser instrumento padrão de proteção às vítimas.
“Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar o respeito às mulheres. A lei cuida dos efeitos, mas é preciso também educar para enfrentar a causa”, afirmou o presidente Lula, ao sancionar a nova lei.
Além do monitoramento eletrônico, o presidente também sancionou lei que classifica como crime hediondo o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de causar sofrimento psicológico às mulheres — prática conhecida como vicaricídio. A tipificação passa a integrar o escopo da Lei Maria da Penha e também teve autoria da deputada Fernanda Melchionna
