O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, deflagrou nesta terça-feira (28/04) a Operação Dilúvio para apurar suspeita de fraude em procedimentos licitatórios da Prefeitura, relacionados principalmente à contratação de serviços de abastecimento de água por caminhões-pipa. Três agentes públicos foram afastados das funções pelo prazo de 90 dias. A ação também cumpriu dez mandados de busca e apreensão no município e contou com apoio de promotores de Justiça do MP do Ceará e de agentes da Polícia Civil.
São dez alvos da operação, sendo três agentes públicos, três empresários, dois suspeitos de serem usados como “laranjas” e duas pessoas jurídicas. Todos os mandados foram cumpridos no município de Icó nas residências e em sedes de empresas dos investigados. A ação apreendeu aparelhos telefônicos, dispositivos eletrônicos e anotações. A pedido do MP, a Justiça também determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os alvos, além da suspensão dos contratos firmados com as pessoas jurídicas investigadas. A apuração aponta que o desvio teria sido de R$ 9.830.482,43, entre 2020 e 2025.
Além da suspeita de fraude em procedimentos licitatórios, o MP apura supostas irregularidades na execução contratual e no pagamento de serviços realizados por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Icó e da Secretaria Municipal de Educação. A Promotoria suspeita de possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato administrativo, falsidade ideológica, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, corrupção ativa e passiva, peculato e associação criminosa. O processo está em sigilo.
