A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A derrota ao conteúdo foi confirmada em um placar de 6 contrários e 4 a favor, e se deu depois de uma atuação do governo para trocar nomes da CPI.
A condução se deu para rejeitar o pedido de indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Vieira considerou que os magistrados deveriam responder por crimes de responsabilidade e tiveram condutas incompatíveis com as funções que exercem. Mas a posição acabou rejeitada.
O texto chegou a ser defendido por oposicionistas. Mas foi duramente criticado no Supremo e por parlamentares da base do governo Lula.
Gilmar Mendes considerou que o relatório representava um “erro histórico”, sem base legal, e considerou que a CPI ultrapassou competências que cabiam à comissão.
A colocação chegou a ser rebatida por Alessandro Vieira durante a comissão. O senador defendeu a competência em propor o indiciamento como uma questão democrática e considerou a reação de ministros como uma ameaça à cassação do mandato.
“A CPI investigou, diagnosticou e propôs. Os indiciamentos contra ministros são medida inédita e historicamente necessária. O que representa que nenhum agente público, por mais qualificada a posição, está acima da Lei”, defendeu. “Aqui tem opinião jurídica de um senador da República”, apontou em outro momento.
Em outra frente, governistas estranharam que o relatório cite ministros, mas tenha deixado de fora o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na avaliação de parlamentares, a escolha foi pessoal, em vez de responder ao combate do crime organizado no país.
“Eu fiquei perplexo, porque não indiciou o dono do Master e ninguém ligado ao crime organizado”, afirmou Carvalho. O senador também considera que o texto poderia ter abordado outros nomes e vê um movimento político ao escolher ministros do Supremo.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse considerar que a inclusão de ministros, conforme definido por Vieira, fugiu do foco de investigação da CPI. “Não era esse o centro. Era uma lateralidade”, disse. “Fez um desvio para chegar a um lugar que, na minha opinião, é impróprio”, completou.
Troca que garantiu resultado
A derrota do relatório foi confirmada depois de uma ação do governo para alterar nomes da CPI. Dois parlamentares do PT ocuparam vagas de oposicionistas para garantir o placar dentro da comissão.
O senador Beto Faro (PT-PA) passou a substituir Sergio Moro (PL-PR), e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) entrou no lugar de Marcos do Val (Avante-ES).
Nos bastidores, a mudança foi vista como uma forma de garantir que o relatório de Vieira seria derrotado.
R7
