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O reajuste tarifário anual para a energia elétrica no Ceará em 2026 tem aumento médio previsto de 5,78% nas contas. Para os consumidores de alta tensão, a alta é estimada em 9,61%, enquanto para os de baixa tensão (como os residenciais) chega a 4,67%.
Os dados fazem parte de nota técnica desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foram obtidos de forma exclusiva pelo O POVO.
A apreciação da revisão tarifária está prevista para ocorrer em reunião desta terça-feira, 14 de abril, para entrar em vigor no dia 22 de abril, conforme previsto no contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará, iniciado em 1998.
Caso se confirmem os índices, será o primeiro aumento médio da tarifa desde 2023, quando houve alta de 3,06%. Nos dois anos seguintes, houve revisões negativas, de 2,81% e 2,1%, respectivamente.
Os percentuais são desenvolvidos a partir de informações operacionais fornecidas pela Enel e passam por decisão colegiada da Aneel.
No documento, a agência reguladora enfatiza que o efeito médio de 5,78% nas contas de energia dos cearenses decorre, dentre outros pontos, do reajuste de itens de custos de "Parcela A e B".
A Parcela A do cálculo da revisão diz respeito aos custos estruturais da operação — que sozinhos têm 61,7% de participação na receita anual prevista pela distribuidora — como transmissão e aquisição de energia.
Além do principal, os encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), composta por encargos sociais repassados aos consumidores na conta de luz, com o intuito de financiar políticas públicas.
Já a Parcela B se refere a custos gerenciáveis pela concessionária, ligados diretamente à prestação dos serviços, como manutenção e atendimentos.
Com base na nota técnica da Aneel, o especialista em Regulação da Energo Soluções em Energia e diretor do Sindicato das Empresas de Energia do Ceará (Sindienergia-CE), Felício Santos, calcula que, há impacto final de 5,71% da Parcela A, de -1,24% da Parcela B e de 1,31% dos componentes financeiros externos, para se chegar na elevação tarifária média de 5,78%.
Conta de luz dos consumidores do Nordeste
Apesar de alta proposta, o percentual é menor do que o calculado em estudo da Thymos Energia, consultoria especializada no setor elétrico, que projetava avanço médio de 9,77% nas tarifas de energia para os estados do Nordeste.
A elevação era atribuída, principalmente, ao aumento dos custos da energia comprada pelas distribuidoras e à expansão das despesas com a CDE.
Felício destaca que o histórico recente revela uma volatilidade nas tarifas da Enel-CE, reflexo de uma combinação de fatores, mas que, em sua maioria, diz respeito a encargos setoriais e políticas públicas emergenciais, como foi a Conta Covid e Escassez Hídrica, além da elevação dos custos da CDE e oscilações inflacionárias, que fazem parte da Parcela A.
“Esse conjunto de fatores evidencia a complexidade da formação tarifária e reforça a importância de decisões regulatórias bem fundamentadas, que conciliem previsibilidade, equilíbrio econômico-financeiro e tarifa justa para os consumidores”, analisa.
Previsão anterior para o aumento da conta de luz dos cearenses
Vale lembrar que em 2025 foi concedido diferimento tarifário no reajuste do serviço de distribuição no Ceará.
A pedido da Enel-CE, o movimento foi realizado para evitar que um choque do percentual ocorresse em 2026, a partir deste mecanismo que permitiu adiar parte dos reajustes.
Segundo simulações apresentadas pela distribuidora, sem o diferimento, o aumento da energia em 2026 poderia chegar a 14%.
Com o adiamento, a Enel calculava que a alta seria de 1,7% neste ano. Então, pediu que a revisão negativa de 2025 fosse menor, de forma a compensar a alta prevista para o ano seguinte.
À época, a Aneel acatou a solicitação com base nas simulações, numa antecipação de R$ 532,8 milhões em custos.
Atualizando os dados na nota técnica, a Agência diz que, sem o mecanismo realizado no ano passado, o aumento deste ano seria até 7,26% maior.
Em entrevista à Rádio O POVO CBN no último dia 9, o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará, Erildo Pontes, afirmou que havia expectativa reajuste próximo a 1,5%, em média, o que seria um compromisso da companhia neste sentido, apesar de reconhecer que os dados aos quais a Aneel tem acesso são consolidados com todas as informações do ano passado.
O que diz a Enel Ceará sobre o reajuste da conta de luz
O POVO questionou a Enel-CE sobre a diferença de índices entre a simulação do ano passado e o que realmente foi observado pela Aneel no parecer técnico.
A distribuidora respondeu ressaltando que a agência é quem define o reajuste tarifário de todas as concessionárias de energia.
"A distribuidora destaca que, nos últimos dois anos, os reajustes tarifários no Ceará foram negativos, apresentando redução na tarifa: em 2025, uma queda de 2,10%, e, em 2024, de -2,81%. A companhia encaminha ao regulador as informações solicitadas, cabendo à agência o cálculo e a definição das tarifas", diz em nota.
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