A Câmara dos Deputados deve definir até esta terça-feira (14), em votação secreta no plenário, quem será seu indicado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O caso tem agitado os bastidores da Casa, configurando uma disputa entre governo e Centrão.
Poder contar com um aliado na Corte é estratégico para o Palácio do Planalto, que apoia Odair Cunha (PT-MG). O deputado é endossado por PT, MDB, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e PSOL. Além disso, conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que cumpre acordo ligado à sua eleição para o comando da Casa.
Outros seis nomes foram oficializados como candidatos: Adriana Ventura (Novo-SP); Danilo Forte (PP-CE); Elmar Nascimento (União-BA); Gilson Daniel (Podemos-ES); Hugo Leal (PSD-RJ); Soraya Santos (PL-RJ). Todos os nomes foram indicados pelos seus respectivos partidos, à exceção de Danilo.
O deputado do Ceará é visto como uma alternativa para aqueles que resistem ao nome indicado pelo governo e defendem um Legislativo mais independente. O caso fez Danilo deixar o União Brasil para poder viabilizar a candidatura, já que não obteve apoio do antigo partido para se candidatar. Ele tentou ir para o PSDB, acabou se filiando ao PP e teve a candidatura formalmente indicada pela federação PSDB-Cidadania.
No quarto mandato como deputado federal, Danilo tem atuação ligada à defesa da autonomia do Parlamento e do protagonismo da Câmara na definição e execução das emendas parlamentares, assunto que tem gerado embates recentes entre os Poderes.
Em vídeo em que pede votos dos deputados para indicação ao TCU, Danilo diz que quer ir para a Corte para ajudar a fiscalizar a execução do orçamento da União e “acabar com os orçamentos paralelos que o governo tem patrocinado sem o conhecimento do Congresso Nacional”. “O Tribunal de Contas tem que cuidar de tudo isso e tem que garantir o que está na lei. E a lei está do nosso lado porque a Constituição diz claramente que quem tem que elaborar e acompanhar a execução orçamentária é o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas (da União) é exatamente esse órgão assessor”.
O cearense também critica a articulação do governo para que sejam lançadas várias candidaturas na oposição, o que pode contribuir para a vitória do petista Odair Cunha. “É momento de impedir, é momento de ter consciência de quem tem capacidade de fazer o debate e fazer o enfrentamento, porque o Tribunal de Contas da União não pode servir de instrumento do PT e do Executivo para acabar com as emendas dos parlamentares”.
Defendendo o instrumento das emendas parlamentares, ele critica a acusação do governo de que os deputados “sequestram” o orçamento. “Nós não somos, nós estamos cumprindo a nossa tarefa constitucional”.
ETAPAS NO PROCESSO DE INDICAÇÃO
Nesta segunda-feira (13) a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara fará uma sabatina onde cada indicado terá dez minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os demais integrantes do colegiado poderão fazer questionamentos. As indicações serão relatadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT).
Em seguida, haverá a votação em plenário. Como a escolha é secreta, há chances de reviravoltas de última hora e quebras de acordo. O indicado precisará do apoio da maioria absoluta, com votos de 257 deputados. Caso nenhum candidato alcance esse número na primeira votação, a decisão vai para segundo turno.
Depois disso, o nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, então, será encaminhado para nomeação pelo presidente da República.
SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública.
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Pela Constituição, o Congresso Nacional deve indicar seis dos nove ministros do TCU, divididos entre Câmara e Senado. As outras três indicações partem do presidente da República, da carreira de auditores do órgão de controle e do Ministério Público de Contas.
