A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (16) o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) nas vagas existentes no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). A medida também vai beneficiar aprovados em concurso para o cargo de 2° Tenente da corporação.
A iniciativa foi proposta por projeto de lei do governador Elmano de Freitas (PT) e agora, com aprovação dos deputados, retorna para sanção do chefe do Executivo estadual.
A medida flexibiliza a cláusula de barreira, de modo a permitir o provimento de cargos vagos já existentes. Inicialmente, a proposta do Executivo atingia apenas os aprovados no concurso de soldado, mas, na Alece, emenda dos deputados Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT) incluiu os aprovados no certame para 2° Tenente.
O Governo do Estado já adotou procedimento semelhante recentemente em relação a concursos para outras forças de segurança, como as Polícias Civil e Militar do Ceará.
Segundo o projeto aprovado pelos deputados nessa quinta, a medida busca conferir “maior eficiência administrativa”, evitando a realização de um novo certame e possibilitando resposta “mais célere às demandas da sociedade”.
Entre os requisitos para os candidatos aptos a serem chamados, é preciso ter obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova objetiva do certame e não ter sido eliminado nas etapas subsequentes da disputa.
Além disso, não são beneficiados aqueles candidatos que já tenham sido eliminados do concurso por reprovação em quaisquer de suas etapas, exceto se a exclusão tiver ocorrido exclusivamente por conta da incidência de fator limitador de vagas.
A Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS-CE) ainda deve divulgar o cronograma com as novas convocações. Os concursos em questão são os de maio de 2025, com 450 vagas para soldado (além de cadastro de reserva), outro de setembro do ano passado, com 50 vagas imediatas para 2° Tenente.
