Devido ao impacto das guerras no preço do barril de petróleo mundialmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 12 de março, medidas temporárias de proteção contra altas no preço do diesel, prevendo queda de até R$ 0,64 o litro.
O decreto 12.875/2026 zerou a alíquota dos impostos federais PIS/Cofins sobre importação e comercialização do diesel no Brasil.
O produto impacta diretamente no valor do frete a caminhoneiros e distribuidoras de mercadorias, o que acaba por gerar um efeito dominó na inflação do País.
Também foi firmada a Medida Provisória (MP) 1.340, que institui subvenção de óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e condicionada à comprovação de repasse aos consumidores.
Por fim, o governo instituiu temporariamente uma tarifa de exportação de 12% para o petróleo cru. O objetivo é incentivar a materia-bruta a ser refinado nacionalmente, visto que algumas das refinarias do País operam com capacidade ociosa.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, explicou que o foco foi o diesel, uma vez que o preço da gasolina comum, segundo acompanhamento da pasta e também do Ministério de Minas e Energia, está ainda na política de preços da Petrobras.
Ele estima que a renúncia de arrecadação do Pis/Cofins seja de cerca de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção econômica deve orbitar R$ 10 bilhões. Haddad prevê que o imposto de exportação de 12% vá neutralizar essa verba destinada ao controle de preços.
Somente o fato de zerar alíquotas dos tributos federais, conforme o gestor, equivale ao peso de R$ 0,32 por litro na refinaria.
Já a segunda ação complementa mais R$ 0,32 por litro de subvenção, também direto na refinaria, complementando os R$ 0,62 entre renúncia fiscal e subvenção.
"A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. Então, o diesel que nós estamos mais preocupados. E pelo fato de o diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática.
E complementa: "Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira, mais uma vez chegando a níveis recordes, depende do diesel. Todo o escoamento da produção é feito por caminhões a diesel. Todo o plantio agrícola é feito com maquinário que usa diesel. O diesel é um elemento importante da economia brasileira."
No entendimento de Haddad, os custos de produção no País não sofreram nenhuma mudança significativa. "As empresas que prospectam petróleo no Brasil estão com custos estáveis, porque a inflação está absolutamente controlada dentro dos padrões definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)."
Inclusive, os dados da inflação foram divulgados nesta quinta-feira, 12 de março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apontaram que, nacionalmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 0,33% em janeiro para 0,70% em fevereiro, maior taxa desde fevereiro de 2025 (1,31%), mas menor resultado para o mês desde 2020.
A maior contribuição para a inflação do mês veio das mensalidades escolares, por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo.
Reflexo positivo partiu de combustíveis, frutas, óleo de soja e café moído, que tiveram queda nos preços, enquanto arroz já acumula queda de 27,86% em 12 meses.
Porém, conforme especialistas ouvidos pelo O POVO, o petróleo em alta de 50,98% nos últimos seis meses tende a pressionar o bolso dos consumidores, sobretudo para março.
Para o ministro, portanto, assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido por ela.
"Tem que haver um balanço entre uma coisa e outra. O produtor, que mantém os seus custos de produção, não pode, em virtude de um conflito externo, que nada tenha a ver com a economia brasileira, começar a auferir lucros extraordinários, abusivos", frisou.
Ele questiona se, com os custos estáveis, o que justificaria exportar o barril a cerca de US$ 70 e agora a US$ 100.
"Em função disso, nós criamos um equilíbrio entre produtores e consumidores. Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com um imposto de exportação temporário, e os consumidores não vão ser afetados tanto quanto essa medida for efetiva, no sentido de mitigar os efeitos da guerra."
Medida provisória cria medida contra abuso de distribuidor
A MP 1.340 também prevê duas classificações para caracterizar abusividade do distribuidor: tanto no caso de um armazenamento (estoque) de combustível injustificado; quanto no aumento abusivo do preço.
Este passa a ser fiscalizado pela ANP, a partir de critérios objetivos, que serão produto ainda de resolução da agência, após a edição da medida provisória.
A autarquia federal terá o poder de punir esse distribuidor a partir das regras que forem anunciadas. A ideia é reduzir a especulação no mercado de combustíveis.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, reforça que foram criadas condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros.
"Dar mais ferramentas e instrumentos para a Agência Nacional de Petróleo poder acompanhar e monitorar a prática de preços no Brasil e também dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que eles possam atuar."
Conforme Costa, hoje não existem referências. "Por mais que eles atuem e até constatem, e até no limite emitam alguma notificação de penalidade contra quem abusa no preço, especula preço, muitos desses instrumentos são anulados depois, de forma judicial, porque faltam referências técnicas que embasem essas medidas."
Para ele, os abusos aos consumidores têm se tornado recorrentes. "A imprensa tem divulgado constantemente que, quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil (...), mais de 70% do mercado, reduz preço, essa redução demora muito para chegar à bomba, quando chega", detalhou.
O ministro criticou ainda a privatização da distribuição e mesmo de uma parte do varejo que a Petrobras tinha.
"Mesmo com a participação pequena (da Petrobras nesses mercados), a gente tinha ali uma referência de preço (...). O preço praticado pelo mercado privado e os preços pelos postos BR. Como foi privatizado, hoje não tem essa referência de preços e, portanto, o que a gente percebe em muitas capitais, em muitos mercados, é um abuso da prática de preço."
Ele disse ainda que é preciso induzir que o País passe a refinar mais óleo. "O Brasil é extremamente superavitário na produção de petróleo, mas ainda importa uma parcela considerável do diesel que consome."
Isso significa que exportamos muito óleo cru sem processar, com a necessidade ainda de importar o combustível processado (diesel). "Então é importante também que essa medida faça uma indução para que a gente aumente o processamento do óleo bruto", destacou Costa.
Medida também prevê crime de lesa-pátria contra as distribuidoras e comercializadoras de combustível
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, diz que "o modelo criminoso" de vendas dos ativos nacionais do governo anterior (Bolsonaro), pesou na diminuição da produção de refinados, abrangendo gasolina, diesel e gás natural. "Foi um crime lesa-pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer-se da nossa BR Distribuidora."
"A medida que nós estamos tomando aqui, do ponto de vista fiscalizatório, ela é imprescindível, e ela vai nos garantir instrumentos eficazes para que nós possamos combater também crime de lesa-pátria contra a economia popular, principalmente no setor de distribuição e de comercialização de combustível."
Reforçando os outros ministros, ele disse que a ideia é combater a especulação de preços na cadeia de combustível, que é vista como fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos.
Na MP, portanto, consta a sinergia entre a ANP, Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Receita Federal. "A partir de agora, a Receita Federal tem uma medida que é fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida desses abusos, que são os dados fiscais, que nessa medida provisória passa a Receita Federal a fornecer à ANP."
Ele detalhou que isso vai permitir ações conjuntas para combater excessos, cuja constatação do Governo Federal é que têm acontecido nesses primeiros dias da guerra.
"Que é manter em estoque as distribuidoras, em especial as distribuidoras menores, manter em estoque produto esperando o aumento, fazendo especulação do produto dentro de casa e colocando em risco o suprimento de combustíveis nos postos de gasolina. E também os cartéis de postos de gasolina."
o povo
