O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24/03) a ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento do Minha Casa, Minha Vida, em uma medida que expande o alcance do principal programa habitacional do país e reforça a estratégia do governo federal de estimular o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda. A decisão foi tomada na 204ª reunião ordinária do colegiado, mas as novas regras ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Com a mudança, a Faixa 1 do programa passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 3.200, ante o limite anterior de R$ 2.850. Na Faixa 2, o teto sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a Faixa 3 terá o limite elevado de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto a Faixa 4, voltada à classe média, passa de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais. A revisão amplia o universo de famílias aptas a contratar financiamento habitacional com as condições do programa.
Além da atualização da renda, o conselho também aprovou o reajuste do valor máximo dos imóveis financiáveis nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto do imóvel sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa 4, o limite passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Na prática, a medida busca adequar o programa à valorização do mercado imobiliário e ampliar a oferta de imóveis enquadrados nas regras do Minha Casa, Minha Vida, sobretudo para famílias de renda intermediária.
Segundo Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho Curador, o impacto estimado das mudanças no orçamento de descontos será de R$ 500 milhões. Ele também informou que haverá um impacto de R$ 3,6 bilhões no segmento oneroso, sustentado por recursos do fundo social, sem necessidade de aporte adicional nessa rubrica. A avaliação do governo é que o ajuste preserva a viabilidade financeira da política habitacional ao mesmo tempo em que amplia seu alcance.
Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais vitrines da política social e de estímulo à construção civil da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado originalmente em 2009, o programa foi retomado com a meta de ampliar o acesso à casa própria e impulsionar a contratação de novas moradias até 2026.
A decisão do conselho também tem peso econômico relevante porque a ampliação das faixas de renda e dos tetos de financiamento tende a aquecer o mercado imobiliário, fortalecer a cadeia da construção civil e ampliar a demanda por crédito habitacional. Além das mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o Conselho Curador do FGTS aprovou ainda a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, o Pró-Transporte. As deliberações mostram que a reunião desta terça-feira teve alcance mais amplo, combinando medidas voltadas tanto à habitação quanto ao financiamento de áreas estratégicas para infraestrutura e serviços públicos.
