A 7ª Zona Eleitoral do Ceará decidiu cassar a chapa do Republicanos na Câmara Municipal de Potiretama por fraude à cota de gênero. A determinação, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônica nesta terça-feira (24), afeta diretamente o vereador Miller Rocha, presidente do partido na cidade e titular do mandato, e os suplentes do partido.
O Republicanos recebeu, em 2024, 1.398 votos – que serão anulados –, dos 17 mil dados a candidatos ao Legislativo. Os quocientes eleitoral e partidário devem ser retotalizados, segundo a Justiça.
O PontoPoder buscou o parlamentar e dirigente para pronunciamentos sobre a decisão, e aguarda retorno. Ele também ficou inelegível.
Os investigados apresentaram contestação conjunta no processo, afirmando que todas as candidaturas femininas atenderam aos requisitos legais, com atos de campanha realizados e prestação de contas regular.
Sustentaram, ainda, que a votação inexpressiva e a falta de recursos financeiros refletem dificuldades estruturais e culturais enfrentadas por mulheres na política e não caracterizam fraude.
Fraude à cota de gênero
Foram analisadas quatro candidaturas suspeitas, sendo a fraude identificada em dois casos específicos.
No primeiro, a postulante obteve sete votos e, mesmo sendo parente de um candidato da chapa do partido à Prefeitura, não realizou campanha efetiva, não teve publicações em redes sociais e sua prestação de contas registrou apenas o aluguel de um veículo pertencente ao próprio irmão. À ela, foi aplicada a sanção de inelegibilidade.
No segundo caso, o juíz Vinicius Rangel Gomes apontou que a falsa candidata também não recebeu votos – já que tinha status de renúncia na Justiça Eleitoral –, teve prestação de contas zerada e confessou em sua defesa que foi convidada a compor a chapa apenas para preencher a cota, sem intenção real de disputar o cargo.
Esta mulher não ficou inelegível porque o juiz considerou que ela desistiu formalmente, antes da eleição, e não agiu com dolo, sendo, em certa medida, "vítima da conduta partidária".
As outras duas candidatas foram poupadas da acusação de fraude, pois o juiz entendeu que houve um esforço mínimo de campanha, como postagens em redes sociais e gastos com "santinhos".
Ponto Poder
